3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
5723
tampouco, foi registrado na matrícula do “EDIFÍCIO FUTURE
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
TOWER" (matrícula 52441), certamente na tentativa de ocultação
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
patrimonial.
Diante o exposto, oficie-se, portanto, o 7º Ofício de Registros de
Imóveis de Belo Horizonte/MG para que, no prazo de 05 dias,
registre-se a indisponibilidade sobre os imóveis de titularidade dos
executado LUCIANO NORONHA PAULINO (CPF 038.023.876-43):
sala 415 e cota parte de 50% da sala 901, ambas situadas no
“EDIFÍCIO FUTURE TOWER” (matrícula 52441).
Intime-se, via carta com seed, para dar ciência das
indisponibilidades lançadas, a Comissão de Representantes dos
Executados do Edifício Future Tower (Av. Augusto de Lima 1568,
Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-003, v Id. 34eb3e7),
quem foi a legitimada a dar prosseguimento às obras do Edifício
Future Tower em virtude do estado de insolvência da construtora
Milão Ltda. (v. Id. 34eb3e7).
Intime-se, também, para que, no prazo de 05 dias, apresente
documento a fim de confirmar as medidas das salas 415 e 901, e
para que informe se o executado, além das mencionadas salas,
Processo Nº ATOrd-0132500-80.2009.5.03.0139
AUTOR
VALDEMAR IHANCIS
ADVOGADO
MÁRIO LÚCIO DA CUNHA(OAB:
47965/MG)
RÉU
ERIC ROLAND RENE HENEAULT
RÉU
ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA
SPOTTI
ADVOGADO
DANIEL ALVES(OAB: 321616/SP)
ADVOGADO
SIMONE FERREIRA DOS SANTOS
BATALHA(OAB: 70122/MG)
RÉU
WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARLA ELOI SILVA(OAB: 80541/MG)
RÉU
WFI TELECOM NETWORKS
TECNOLOGIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA.
RÉU
JUAN FERNANDO AGUILAR
CLIMACO
TERCEIRO
GUILHERME DE MELLO SPOTTI
INTERESSADO
TERCEIRO
ALEXANDRE DE MELLO SPOTTI
INTERESSADO
TERCEIRO
Maria Regina de Mello Spotti
INTERESSADO
TERCEIRO
FERNANDO DE MELLO SPOTTI
INTERESSADO
adquiriu outras unidades e/ou garagens.
Considerando a pandemia causada pela disseminação do novo
Coronavírus (COVID-19), bem como os princípios da celeridade e
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA SPOTTI
economia processuais, solicite-se que as informações sejam
encaminhadas a esta Central via e-mail institucional:
cepp@trt3.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
Com relação à sala 902 e a outra cota parte (50%) da sala 901 do
JUSTIÇA DO TRABALHO
mesmo Edifício, registre-se que os direitos aquisitivos foram alvo do
acordo entabulado na referida ação cível como forma de dação em
pagamento dos débitos condominiais devidos pelo executado à
Comissão de Representantes dos Executados do Edifício Future
Tower (v. cláusula 1.2, Id. 604b6f1), não se vislumbrando, à
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26d797
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe-JT
princípio, quaisquer atos a contradizer a boa fé do adquirente.
Intimem-se as partes para ciência dos termos deste e do despacho
Id. d1e24b2, o qual deverá ser retirado sigilo, bem como dos
demais documentos assim qualificados.
Com relação aos documentos encaminhados pela 15ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG referente ao processo 005580086.2005.5.03.0015 (v. ID. c9d9199), que noticiam a existência dos
imóveis acima analisados, nada a considerar, tendo em vista as
ordens acima exaradas. Oficie-se o douto Juízo para ciência
Vistos os autos eletrônicos.
Tendo em vista que o executado ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA
SPOTTI continuará representado por advogado nestes autos,
proceda-se ao descadastramento da procuradora Simone Ferreira
dos Santos Batalha, OAB/MG 70122, conforme requerido em
ID.564919a.
Intime-se.
Registre-se em planilha.
(anexar cópia deste despacho).
Noutro giro, registre-se a redistribuição do Mandado d704297,
BELO HORIZONTE/MG, 14 de janeiro de 2021.
conforme informado em Id. 2ca4b44.
Registrem-se todas as informações em planilha de controle e GIG's.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de janeiro de 2021.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Gabinete de Desembargador n. 38
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161758