3119/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
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bloqueado do executado, através do sistema Bacenjud, para a
artigo 797 do CPC/2015, e que deve ser observada a gradação
satisfação do débito exequendo.
legal quanto aos bens e direitos aptos a lhe dar garantia, dando-se
DECISÃO: A Nona Turma, primeiramente, determinou que a
preferência à constrição de dinheiro, nos termos do artigo 835, I, do
Secretaria da Turma proceda ao recadastramento das partes:
mesmo CPC, reputa-se legítima a penhora efetivada sobre o crédito
SIMPLES SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA, AMARIZ
bloqueado do executado, através do sistema Bacenjud, para a
COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI,
satisfação do débito exequendo.
CLAUDIO EUGENIO DINIZ e PAULO VICTOR AMARAL DE
DECISÃO: A Nona Turma, primeiramente, determinou que a
LOUREIRO, ora também agravados; à unanimidade, conheceu do
Secretaria da Turma proceda ao recadastramento das partes:
agravo de instrumento interposto; no mérito, sem divergência, deu-
SIMPLES SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA, AMARIZ
lhe provimento para conhecer, de imediato, do agravo de petição
COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI,
interposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe
CLAUDIO EUGENIO DINIZ e PAULO VICTOR AMARAL DE
provimento; custas de R$44,26, pelos executados.
LOUREIRO, ora também agravados; à unanimidade, conheceu do
BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2020.
agravo de instrumento interposto; no mérito, sem divergência, deulhe provimento para conhecer, de imediato, do agravo de petição
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
interposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas de R$44,26, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2020.
Processo Nº AIAP-0001807-19.2014.5.03.0111
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO
ADVOGADO
HENRIQUE CARVALHO BRITO(OAB:
100198/MG)
AGRAVADO
AMARIZ COMERCIO E
INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
SIMPLES SERVICOS DE
TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO EUGENIO DINIZ
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICACOES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINTTEL-MG
ADVOGADO
wenderson ralley do carmo silva(OAB:
90811/MG)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE REZENDE(OAB:
136643-A/MG)
AGRAVADO
PAULO VICTOR AMARAL DE
LOUREIRO
ADVOGADO
HENRIQUE CARVALHO BRITO(OAB:
100198/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMPLES SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AIAP-0001807-19.2014.5.03.0111
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO
ADVOGADO
HENRIQUE CARVALHO BRITO(OAB:
100198/MG)
AGRAVADO
AMARIZ COMERCIO E
INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
SIMPLES SERVICOS DE
TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO EUGENIO DINIZ
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
ROCHOLI(OAB: 72002/MG)
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICACOES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINTTEL-MG
ADVOGADO
wenderson ralley do carmo silva(OAB:
90811/MG)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE REZENDE(OAB:
136643-A/MG)
AGRAVADO
PAULO VICTOR AMARAL DE
LOUREIRO
ADVOGADO
HENRIQUE CARVALHO BRITO(OAB:
100198/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VICTOR AMARAL DE LOUREIRO
EMENTA: PENHORA DE DINHEIRO POR BLOQUEIO EM CONTA
PODER JUDICIÁRIO
BANCÁRIA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Considerando que a
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução deve ser realizada no interesse do credor, nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160409