3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
1025
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ROBSON AMARAL MILAGRE
RENATO PACHECO DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 73754/MG)
PEDRO AUGUSTO LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 187784/MG)
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010991-62.2019.5.03.0098
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
GUSTAVO DINIZ TAVARES(OAB:
84248/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
RECORRIDO
ROBSON AMARAL MILAGRE
ADVOGADO
RENATO PACHECO DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 73754/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 187784/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Intimado(s)/Citado(s):
Décima Primeira Turma
- ROBSON AMARAL MILAGRE
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: INTERVALO INTERJORNADAS. FORMA DE
APURAÇÃO. Conforme sedimentado na OJ 355 da SDI-1 do TST,
PODER JUDICIÁRIO
o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas acarreta, por
JUSTIÇA DO TRABALHO
analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do artigo 71 da CLT e
na Súmula 110 do TST, devendo-se pagar, como extra, a
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: INTERVALO INTERJORNADAS. FORMA DE
APURAÇÃO. Conforme sedimentado na OJ 355 da SDI-1 do TST,
o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas acarreta, por
integralidade das horas subtraídas do intervalo, acrescidas do
respectivo adicional.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2020.
analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do artigo 71 da CLT e
na Súmula 110 do TST, devendo-se pagar, como extra, a
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
integralidade das horas subtraídas do intervalo, acrescidas do
respectivo adicional.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2020.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010991-62.2019.5.03.0098
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
GUSTAVO DINIZ TAVARES(OAB:
84248/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156091
Processo Nº ROT-0010932-55.2019.5.03.0072
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
MARIA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
ADVOGADO
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO HOSPITALAR DR.
MOISES MAGALHAES FREIRE
ADVOGADO
DANIEL DE VASCONCELOS
AGAPITO(OAB: 93103/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO HOSPITALAR DR.
MOISES MAGALHAES FREIRE
ADVOGADO
DANIEL DE VASCONCELOS
AGAPITO(OAB: 93103/MG)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)