2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
4760
PIUMHI/MG, 22 de abril de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA
Vistos, etc.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Indefiro, por ora, o requerimento de notificação da 1ª reclamada por
-os por inexistentes, nos termos dos arts. 15 e 16 da Resolução n.
Processo Nº ATOrd-0010488-32.2019.5.03.0101
AUTOR
NATHAN SILVA SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON DE FIGUEIREDO(OAB:
100278/MG)
ADVOGADO
LUCIMAR ALVES VIEIRA(OAB:
182003/MG)
RÉU
COMARCA PIUMHI LTDA
ADVOGADO
ROGERIO MARCELINO ALVES(OAB:
94317/MG)
185/2017.
Intimado(s)/Citado(s):
edital, tendo em vista que a notificação deverá ser feita por esta via
se frustrada a notificação postal (art. 841, §1º, da CLT).
Intime-se o reclamante para reanexar os documentos explicitados
na certidão de triagem inicial (ID e7a32c8), em 05 dias, sob pena de
sua indisponibilização mediante a retirada da visibilidade, reputando
Ademais, no prazo supra, deverá a parte autora discriminar os
- NATHAN SILVA SOUZA
pedidos constantes dos itens “m” e “q” da petição inicial, nos termos
do art. 840, § 1º da CLT.
De imediato, notifiquem-se as partes para comparecimento à
PODER JUDICIÁRIO
audiência designada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PIUMHI/MG, 22 de abril de 2020.
LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000533-32.2012.5.03.0162
AUTOR
ADAO AUGUSTO DE AZEVEDO
ADVOGADO
Marcela da Silva Berto(OAB:
106039/MG)
RÉU
ZELIO CANASSA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA
ALCANTARA(OAB: 92192/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos,etc.
Diante do acordo entabulado pelas partes na petição de id a9d6257,
homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos.
Não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas, diante da
Intimado(s)/Citado(s):
natureza das obrigações assumidas.
- ZELIO CANASSA
A parte autora deverá denunciar eventual descumprimento do
acordo no prazo de 10 dias a contar do vencimento da parcelas,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sendo seu silêncio interpretado como afirmativo do adimplemento.
Decorrido o prazo para cumprimento total da avença (10/07/2020),
arquivem-se os autos.
Determino ainda:
INTIMAÇÃO
1)Considerando o quadro atual envolvendo medidas de contenção
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ao avanço da COVID-19 que acarretou às agências bancárias a
cessação dos atendimentos presenciais, intime-se o autor para, no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
prazo de 05 dias, informar os dados bancários a fim de que seja
determinada a transferência do depósito recursal, conforme termos
avençados.
Vistos, etc.
2) Expeça-se requerimento através do sistema E-PAD à Seção
Dê-se vista ao réu para comprovar em 05 dias pagamento da
de Contabilidade e Custos (SCOC) para que proceda à
parcela devida ao leiloeiro vencida em 20/04/2020, sob pena de
restituição ao Reclamado COMARCA PIUMHI LTDA - CNPJ:
aplicação de multa e execução.
41.814.930/0001-66 da quantia de R$209,09, referente ao
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