2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
3398
AUTOR
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000140-28.2015.5.03.0025
AUTOR
ELIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ADALBERTO OLIVEIRA DE
ALEXANDRIA(OAB: 66693/MG)
RÉU
PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
MARIA DA CONCEICAO LOPES
SANTOS
TEREZA CRISTINA GROSSI(OAB:
134204/MG)
IMPACTO TERRAPLENAGEM LTDA
HELBERT JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO LOPES DOS SANTOS
- DANIELA LOPES DOS SANTOS
- MARIA DA CONCEICAO LOPES SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ELIEL DE OLIVEIRA SILVA
- PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos.
Considerando que a presente reclamação trabalhista está
Fundamentação
submetida ao procedimento sumaríssimo, para o qual existe
Vistos.
Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidação
expressa exigência legal de indicação do endereço correto da
reclamada para a sua notificação inicial, sob pena de arquivamento,
no prazo de 10 (dez) dias.
Após o prazo da reclamada, fica intimado o reclamante, para
também no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus cálculos,
sendo que, não concordando com os cálculos apresentados pela
reclamada, deverá apresentar impugnação específica, de forma
fundamentada, sob pena pena de preclusão.
Observem as partes, para a elaboração dos cálculos, os honorários
sucumbenciais fixados (art. 791-A da CLT) e o disposto no art. 879,
§1º e §1º-A, da CLT, bem como nas Súmulas 200 e 211 do C. TST
nos termos do art. 852-B, inciso II, c/c paragrafo 1º da CLT.
Considerando, também, que não houve a citação da 1ª reclamada,
conforme devolução de mandado, idfca7830, em razão do não
fornecimento pelos reclamantes do endereço correto da ré,
determino, com base nos referidos dispositivos legais e no artigo 4º
do Provimento n. 02/2000 do TRT da 3ª Região, o cancelamento
da audiência e o imediato arquivamento do processo.
Concedo ao(à) reclamante os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Custas de R$ 778,00, calculadas sobre o valor da causa, pelo
e 224 do STF.
Registre-se que os prazos são improrrogáveis e preclusivos e que
as contas deverão estar de acordo com o Provimento 04/00/TRT,
sob pena de não recebimento das mesmas e homologação
daquelas apresentadas pelo outro litigante.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor do despacho.
reclamante, ISENTO.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
Dê-se ciência aos reclamantes, por seu procurador, do inteiro teor
da sentença.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Abril de 2019.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Abril de 2019.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0010204-58.2019.5.03.0025
AUTOR
ALESSANDRO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
TEREZA CRISTINA GROSSI(OAB:
134204/MG)
AUTOR
DANIELA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
TEREZA CRISTINA GROSSI(OAB:
134204/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133147
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0010194-14.2019.5.03.0025
AUTOR
MICHELLE CRISTINE RAMOS DE
AQUINO
ADVOGADO
CARLOS VICTOR SANTOS
ALMEIDA(OAB: 119050/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)