2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10558
(construção, por empreitada, da quadra de futebol da escola
municipal Major Raimundo Felicíssimo) deu-se em obra de
PODER JUDICIÁRIO
responsabilidade do município.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Da análise do conjunto probatório, não vislumbro a existência de
Fundamentação
provas aptas a demonstrar indícios de desfazimento ou redução
0011214-39.2018.5.03.0069
patrimonial que coloquem em risco a eficácia da sentença de
AUTOR: HILARIO LOPES OLIVEIRA
mérito, pressuposto para o deferimento, neste momento processual,
RÉU: VALE S.A.
da tutela pretendida.
Ademais, considerando que a presente ação encontra-se em fase
de conhecimento, não há que se falar, neste momento processual,
CONCLUSÃO
em dívida líquida e certa da reclamada.
Nesta data faço conclusos os presentes autos.
Assim, por se tratar de medida extrema que requer cautela, reputo
Ouro Preto, 18/03/2019.
extremamente razoável apreciar o presente pedido após o
Rosane Ribeiro de Souza
exaurimento do contraditório e da dilação probatória, de modo a
Analista Judiciária
afastar quaisquer possibilidade de dano.
Aguarde-se a realização da audiência que ocorrerá em 15.04.19.
Do laudo pericial, vista às partes pelo prazo de 10 dias.
Intimem-se as partes.
A partes ficam cientes de que eventuais pedidos de esclarecimentos
deverão ser formulados no mencionado prazo, uma única vez, sob
Assinatura
pena de preclusão.
OURO PRETO, 18 de Março de 2019.
Cientes, ainda, de que prova sobre matéria de fato objeto de
impugnação deverá ser produzida em audiência.
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Assinatura
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
OURO PRETO, 18 de Março de 2019.
Despacho
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-0010237-13.2019.5.03.0069
AUTOR
JERSON PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO
ALCEU JOSE DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 45604/MG)
ADVOGADO
RODRIGO LUIZ DE ARAUJO
OLIVEIRA BATISTA(OAB: 93223/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CARVALHO
LIMA(OAB: 113202/MG)
RÉU
MBI ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTSum-0010043-11.2019.5.03.0102
AUTOR
LEONARDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
VALKYRIA DE MELLO LEAO
OLIVEIRA(OAB: 78709-B/MG)
ADVOGADO
JEFFERSON JORGE DE
OLIVEIRA(OAB: 52708/MG)
ADVOGADO
GUILHERME MORAES SILVA(OAB:
104701/MG)
RÉU
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
RÉU
SKAVA -MINAS MINERACAO,
CONSTRUCOES E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARROS ALVES
MUZZI(OAB: 83790/MG)
- JERSON PEREIRA DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LEONARDO MARTINS DA SILVA
- SAMARCO MINERACAO S.A.
- SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E
TRANSPORTES LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja
PODER JUDICIÁRIO
determinado o bloqueio de crédito da reclamada, na pessoa de sua
JUSTIÇA DO TRABALHO
titular, Isabella Fernandes, junto ao Município de Ouro Preto até a
importância de R$ 20.000,00, alegando que a prestação de serviços
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131755
Fundamentação