2675/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
2303
RODRIGO CASTRO DE
OLIVEIRA(OAB: 111458/MG)
CONSTRUBEL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LIMITADA
PRISCILA EVARISTO DOS
REIS(OAB: 104361/MG)
PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.03.2019
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 01 de março de 2019
Processo: 0010105-72.2018.5.03.0074
ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI
Acórdão
Processo Nº RO-0010105-72.2018.5.03.0074
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
LUIS GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO TULIO SALOMAO
LANNA(OAB: 46130/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA GOMES
RIBEIRO(OAB: 53633/MG)
ADVOGADO
WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ
DE CASTRO(OAB: 54431/MG)
ADVOGADO
RODRIGO CASTRO DE
OLIVEIRA(OAB: 111458/MG)
RECORRENTE
CONSTRUBEL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LIMITADA
ADVOGADO
PRISCILA EVARISTO DOS
REIS(OAB: 104361/MG)
RECORRIDO
LUIS GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO TULIO SALOMAO
LANNA(OAB: 46130/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA GOMES
RIBEIRO(OAB: 53633/MG)
ADVOGADO
WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ
DE CASTRO(OAB: 54431/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131173
EMENTA: DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dano
moral não tem valor definido em lei e sua reparação deve ser
estabelecida conforme o prudente arbítrio do Juízo, que deve agir
com equidade e bom senso, seguindo os ditames da razoabilidade
e da proporcionalidade. A extensão do prejuízo sofrido pelo
empregado deve ser considerada, conforme dispõe o art. 944 do
Código Civil. A intensidade da culpa da empregadora, a condição
econômica das partes e as circunstâncias em que ocorreu o fato
ofensivo constituem, ainda, outros tantos elementos de expressivo
relevo para aferição do quantum indenizatório. Tendo sido
equilibradamente arbitrado na origem o valor indenizatório, não há
se falar em reforma da sentença.