2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
4730
BELO HORIZONTE, 11 de Outubro de 2018.
ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº RTSum-0010533-40.2018.5.03.0111
AUTOR
JEFFERSON ALVES ROBSON
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
RÉU
DIOGO AUGUSTO LIMA BARCHI ME
ADVOGADO
GLAUBHER MURILO DEMARIA
MOURA(OAB: 112678/MG)
ADVOGADO
CHRISTIANO SANZIO BASTOS
PERPETUO(OAB: 118414/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA SILVA BRAZ(OAB:
141451/MG)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010658-42.2017.5.03.0111
AUTOR
KATIA APARECIDA SOUZA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TIAGO MATHEUS DA ROCHA(OAB:
98843/MG)
RÉU
ORGANIZACOES C L LTDA - ME
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA PROCOPIO
AGUIAR(OAB: 84601/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS
- ORGANIZACOES C L LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO AUGUSTO LIMA BARCHI - ME
- JEFFERSON ALVES ROBSON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
I RELATÓRIO
Fundamentação
Em face da sentença, a reclamada opôs embargos de declaração.
Tudo visto e examinado.
É o relatório.
DESPACHO
II ADMISSIBILIDADE
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos apresentados.
Vistos, etc.
Registrado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os
III - MÉRITO
autos, ante a improcedência da ação.
Alegou a embargante que a sentença proferida merece
Fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários
esclarecimentos, com efeito modificativo.
advocatícios.
Sem razão, contudo.
Ressalta-se que os honorários somente serão executados se
Nos termos do art.897-A da CLT, caberão embargos de declaração
comprovado, pelo credor, no prazo de 2 anos, que deixou de existir
da sentença ou acórdão, admitido efeito modificativo da decisão nos
a situação de insuficiência de recursos do autor.
casos de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no
Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
obrigação, nos termos do § 4º, art. 791-A, da CLT.
Porém, nos embargos apresentados, a embargante não aponta a
Intimem-se as partes.
existência de omissão ou contradição no julgado, sendo certo que o
que ela pretende é a rediscussão de matéria, de modo a modificar o
julgado, incabível através da via estreita dos embargos de
declaração.
Frisa-se que a análise das provas produzidas no processo pelo
Juízo, ainda que eventualmente não seja a mais acertada, não
enseja a procedência dos embargos.
Dessa forma, em face da inexistência dos pressupostos do art. 897A da CLT, julgo improcedentes os embargos de declaração
apresentados.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125319