2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
Intimem-se.
7463
agência 2251, no prazo de 05 dias.
Encaminhe-se o ofício por MANDADO, a ser cumprido com
URGÊNCIA.
Não haverá contribuição previdenciária ante as parcelas
contempladas no acordo.
JUIZ DE FORA, 28 de Setembro de 2018.
O credor terá cinco dias para reclamar o inadimplemento do
acordo, pena de presumir-se a regular quitação.
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Custas pelo reclamante no importe de R$300,00, calculadas sobre
o valor de R$15.000,00, isento, porque defiro a assistência judiciária
com base no art. 790, parágrafo. 3°. da CLT e na declaração de ID
Despacho
Processo Nº RTSum-0010943-26.2018.5.03.0038
AUTOR
WANDERSON DE PAIVA PEREIRA
ADVOGADO
ENEIDA DE AZEVEDO MOURA(OAB:
184320/MG)
RÉU
PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
AMOS AUGUSTO MARCAL(OAB:
167881/MG)
TERCEIRO
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA MG
INTERESSADO
aff8d1b.
Libere-se a pauta.
Cumprido o acordo, ao ARQUIVO.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DE PAIVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUIZ DE FORA, 28 de Setembro de 2018.
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
DESPACHO
Vistos etc.
Homologo o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos.
Quitação pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho.
Oficie-se ao Município de Juiz de Fora determinando seja o
valor FIXO e EXATO de R$15.000,00, referente a crédito que a
reclamada PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL
EIRELI - CNPJ: 06.311.787/0001-99 possui em virtude de
contrato de prestação de serviços, transferido para a CEF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124685
Despacho
Processo Nº RTSum-0010943-26.2018.5.03.0038
AUTOR
WANDERSON DE PAIVA PEREIRA
ADVOGADO
ENEIDA DE AZEVEDO MOURA(OAB:
184320/MG)
RÉU
PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
AMOS AUGUSTO MARCAL(OAB:
167881/MG)
TERCEIRO
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA MG
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI