2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
conforme entendimento consubstanciado na OJ 302 da SDBI-1 do
ADVOGADO
RÉU
TST.
ADVOGADO
Quanto ao índice de correção, deverá ser observada a modulação
ADVOGADO
temporal determinada pelo TST, qual seja, TRD até 24/03/15 e
3002
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
CRISTIANO RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 123868/MG)
JORGE LUIZ PIMENTA DE
SOUZA(OAB: 94881/MG)
IPCA-E a partir de 25/03/15, conforme definido no julgamento (ED-
Intimado(s)/Citado(s):
ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, DEJT 30/6/2017).
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Ante a natureza indenizatória da condenação, não há recolhimentos
previdenciários/fiscais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita ao autor. Sentença a
ser cumprida no prazo da lei.
Custas pela ré no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor
da condenação que ora se arbitra em R$ 7.000,00.
Aos 28 dias do mês de agosto de 2018, o MM. Juiz do Trabalho,
Intimem-se as partes.
ANDRÉ BARBIERI AIDAR, proferiu, na Reclamação Trabalhista
ajuizada por FÁBIO JUNIO GOMES PEREIRA DOS SANTOS em
Encerrou-se.
face de SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIÁRIO LTDA,a seguinte sentença:
André Barbieri Aidar
RELATÓRIO
Juiz do Trabalho Substituto
FÁBIO JUNIO GOMES PEREIRA DOS SANTOS,já qualificada,
apresentou reclamação trabalhista em face de SARITUR SANTA
RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA, também
qualificadas, postulando direitos decorrentes de alegados
descumprimentos contratuais. Deu à causa o valor de R$ 36.000,00
e juntou documentos.
Na audiência inicial, recusada a conciliação, a ré apresentou defesa
com documentos, refutando as pretensões do autor.
BELO HORIZONTE, 28 de Agosto de 2018.
Impugnação regularmente apresentada.
Laudo pericial apresentado.
ANDRE BARBIERI AIDAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Na audiência de instrução houve produção de prova oral.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual, frustrada a
Sentença
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010740-86.2016.5.03.0021
FABIO JUNIO GOMES PEREIRA DOS
SANTOS
última tentativa de conciliação entre as partes.
Relatado sucintamente o processo, passa-se a decidir.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123431