2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6361
- multa do art. 477, § 8º, da CLT (sobre o complexo salarial);
- horas extras (reais/fictas) e in itinere, com adicional, e reflexos;
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
- indenização por danos morais (R$3.000,00),
Vara do Trabalho de Iturama
Eu, servidor(a) CLAUDIO ALMEIDA DE MENEZES, pelo(a)
Secretário(a) João Mamede Nunes, subscrevi o presente edital
PROCESSO: 0010889-28.2017.5.03.0157
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º)
aos 8 dias do mês de Agosto de 2016.
AUTOR: ROBERTO NUNES CARLOS DA COSTA
RÉU: RAFAEL CORREA FONTOURA e outros (2)
Iturama(MG), 3 de Maio de 2018.
Edital
O(a) Exmo(a). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA CLIMACO
DOS SANTOS , Juiz(íza) da Vara do Trabalho, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local
incerto e não sabido fica, por meio deste, a reclamada, RAFAEL
Processo Nº RTOrd-0010889-28.2017.5.03.0157
AUTOR
ROBERTO NUNES CARLOS DA
COSTA
ADVOGADO
ESDRAS JUVENAL DE
QUEIROZ(OAB: 77690-B/MG)
RÉU
KWANZA MECANIZACAO AGRICOLA
LTDA - EPP
RÉU
RAFAEL CORREA FONTOURA
RÉU
VALE DO TIJUCO ACUCAR E
ALCOOL S.A.
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
ADVOGADO
LUCAS ALBERNAZ MACHADO
MICHELAZZO(OAB: 239152/SP)
CORREA FONTOURA - CPF: 014.420.605-65, intimada para tomar
ciência do inteiro teor da sentença ID d656e13, em que se rejeita
apreliminar de ilegitimidade passiva ad causam, EXTINGUE O
Intimado(s)/Citado(s):
- KWANZA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto às alegações
referentes ao adicional de insalubridade, ao intervalo interjornada e
ao dano moral coletivo - artigo 485, IV, do CPC c/c artigo 769, da
CLT, e, no mérito, refutada a prescrição e deferida a gratuidade de
justiça, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o
vínculo empregatício entre a parte Reclamante e o primeiro
Reclamado, bem como para condenar, solidariamente, RAFAEL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Iturama
CORREA FONTOURA, KWANZA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
LTDA e VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A a pagar a
ROBERTO NUNES CARLOS DA COSTA as seguintes parcelas,
deferidas as deduções:
PROCESSO: 0010889-28.2017.5.03.0157
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
- férias proporcionais mais 1/3 (03/12 avos);
AUTOR: ROBERTO NUNES CARLOS DA COSTA
RÉU: RAFAEL CORREA FONTOURA e outros (2)
- 13º salário proporcional (03/12 avos);
- depósitos de 8% do FGTS, por todo período contratual, inclusive
sobre décimos terceiros salários;
O(a) Exmo(a). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA CLIMACO
DOS SANTOS , Juiz(íza) da Vara do Trabalho, na forma da lei,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118646