2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CLEONICE APARECIDA DA SILVA
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
LEONARDO SETTE ABRANTES
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
EDUARDA DIAS DE MOURA
ALVES(OAB: 144072/MG)
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
JULIANA MARIA RIBEIRO
FRANCA(OAB: 85957/MG)
GILMARA ALAIDES(OAB:
114720/MG)
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
Ricardo André Zambo(OAB:
138476/SP)
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
Ricardo André Zambo(OAB:
138476/SP)
CLEONICE APARECIDA DA SILVA
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
LEONARDO SETTE ABRANTES
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
EDUARDA DIAS DE MOURA
ALVES(OAB: 144072/MG)
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
JULIANA MARIA RIBEIRO
FRANCA(OAB: 85957/MG)
GILMARA ALAIDES(OAB:
114720/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEONICE APARECIDA DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA 448 DO
TST - ITEM II - APLICAÇÃO. Em se tratando de atividades de
higienização e coleta de lixo em instalações sanitárias de uso
público ou coletivo de grande circulação, incide o disposto no
Anexo 14, da NR-15, da Portaria do MTE 3.214/78, a teor do
disposto no item II, da Súmula 448, do TST.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 13 de dezembro de 2017, à
480
Reclamada; unanimemente, em dar provimento ao recurso
adesivo da Reclamante para acrescer à condenação o pagamento
de adicional de horas extras incidentes sobre as quatro horas
excedentes à 44ª semanal, nas semanas em que trabalhou aos
sábados, com jornada de 48 horas, conforme se apurar dos cartões
de ponto, observado o adicional mais benéfico, convencional ou
legal, com reflexos nos RSR's, férias acrescidas de 1/3, 13º
salários, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%; autorizada a
dedução de valores porventura pagos ao título. Alterado o valor da
condenação para R$10.000,00 com custas processuais de
R$200,00 pela Ré.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18 /12//2017
(divulgada no dia 15 /12/2017).
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010360-64.2017.5.03.0171
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
CLEONICE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
ADVOGADO
LEONARDO SETTE ABRANTES
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
ADVOGADO
EDUARDA DIAS DE MOURA
ALVES(OAB: 144072/MG)
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
ADVOGADO
JULIANA MARIA RIBEIRO
FRANCA(OAB: 85957/MG)
ADVOGADO
GILMARA ALAIDES(OAB:
114720/MG)
RECORRENTE
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
Ricardo André Zambo(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
Ricardo André Zambo(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
CLEONICE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
ADVOGADO
LEONARDO SETTE ABRANTES
FIORAVANTE(OAB: 166204/MG)
ADVOGADO
EDUARDA DIAS DE MOURA
ALVES(OAB: 144072/MG)
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
ADVOGADO
JULIANA MARIA RIBEIRO
FRANCA(OAB: 85957/MG)
ADVOGADO
GILMARA ALAIDES(OAB:
114720/MG)
unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos; no
mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113916
Intimado(s)/Citado(s):