2003/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
379
- ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ:
09.011.730/0001-62
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, determinou a retificação da
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
autuação para constar, como recorrentes, Aline Carneiro de
ORDINÁRIO. Constatada a inexistência dos requisitos do fumus
Oliveira e Almaviva Participações e Serviços Ltda.; por maioria de
boni iuris e do periculum in mora, deve ser indeferida a tutela de
votos, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante e
urgência para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso
não conheceu do apelo interposto pela reclamada, por deserto,
ordinário.
vencido o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco,
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, admitiu a ação cautelar
que conhecia de ambos os apelos; no mérito, sem divergência,
inominada proposta por por BANCO SANTANDER S.A. em face de
negou provimento ao apelo da autora, nos termos
LEONARDO FELIPE DE SOUZA; no mérito, por maioria de votos,
fundamentação do voto.
da
julgou improcedente o pedido e, por conseguinte, tornou sem
efeito a liminar anteriormente concedida, a partir deste julgamento;
deferiu ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita; determinou
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
seja dado ciência ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 21/06/2016 (disponibilizada
Fora, do teor do julgado, com cópia do acórdão; custas, pelo
no dia útil anterior).
requerente, isento, no importe de R$200,00, calculadas sobre o
valor
atribuído à causa (R$10.000,00); vencido o Exmo.
Juiz de Fora, 20 de junho de 2016.
Desembargador Relator.
Semara Oliveira Campos - Técnico Judiciário
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Turma Recursal de Juiz de Fora
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 21/06/2016 (disponibilizada
no dia útil anterior).
Juiz de Fora, 20 de junho de 2016.
Gustavo Rabelo Figueiredo
Analista Judiciário
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010449-72.2015.5.03.0037
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
ALINE CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LIGIA RODRIGUES MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 111425/MG)
RECORRENTE
ALMAVIVA PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA - CNPJ:
09.011.730/0001-62
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA - CNPJ:
09.011.730/0001-62
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
RECORRIDO
ALINE CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LIGIA RODRIGUES MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 111425/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CARNEIRO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96711
Processo Nº RO-0010500-86.2015.5.03.0036
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
REINALDO ROCHA DE JESUS
ADVOGADO
PAULO SERGIO AVEZANI(OAB:
133630/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
- REINALDO ROCHA DE JESUS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: