1965/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
829
ADVOGADO
incluindo os
GERMANA BARROS DE
SOUSA(OAB: 101158/MG)
MARCIRIO MARTINS PEREIRA
CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA
PEIXOTO ALMEIDA
UNIAO MULTIDISCIPLINAR DE
CAPACITACAO E PESQUISA UNICAPES
FRANCISLEIDE DIAS DA CRUZ
VIEIRA
WAYNE VINICIUS RIBEIRO
FERREIRA
RAFAELA DE PAULA PEREIRA
GOMES(OAB: 125276/MG)
ALAN PEREIRA DE SANTIS
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
recolhimentos legais, na forma PROVIMENTO
EMBARGADO
EMBARGADO
04/2000/TRT/MG.
3- No prazo supra, deverá o reclamante entregar diretamente à
reclamada sua CTPS para as devidas anotações.
EMBARGADO
4 -Decorrido o referido prazo, a ré terá 05 dias preclusivos para
EMBARGADO
cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei.
5- No prazo supra, deverá a reclamada entregar DIRETAMENTE
EMBARGADO
ao autor ou ao
ADVOGADO
seu procurador, as guias TRCT, chave de
conectividade socia e as guias CD/SD, sob pena de arbitramento
de multa diária.
6- Deverá a Reclamada proceder ao cadastramento da parte
Autora no PIS, retroativamente, no prazo de 30 dias, sob pena de
EMBARGADO
EMBARGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEIXOTO ALMEIDA
ser oficiado ao INSS sobre a irregularidade constatada, sujeitandose a inadimplente às sanções administrativas. Fica arbitrada a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
multa no importe equivalente a um salário mínimo vigente a data do
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento em caso de descumprimento da obrigação pelo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
empregador.
16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Av. Augusto de Lima, 1234, 15o andar - Barro Preto. Belo
Horizonte/MG. 30190-003
TEL: (31) 33307516
E-Mail:varabh16@trt3.jus.br
PROCESSO : 16.2015.5.03.0016">0011414-16.2015.5.03.0016
E,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o
presente edital, que será publicado e afixado no local
de costume, na
sede desta vara.
CLASSE : EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA
EMBARGADO: WAYNE VINICIUS RIBEIRO FERREIRA e outros
(6)
PJe-JT - EDITAL
O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0011414BELO HORIZONTE, 26 de Abril de 2016
16.2015.5.03.0016, cujas partes: EMBARGANTE: MARCO
ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA e RÉU: EMBARGADO: WAYNE
VINICIUS RIBEIRO FERREIRA e outros (6), e estando o 5o réu
CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEIXOTO ALMEIDA em lugar
ignorado, fica intimado para contestar os presentes Embargos no
prazo de 15 dias - art. 679 do CPC/2015 - e, no mesmo prazo,
indicar as provas que pretende produzir, inclusive o rol de
testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.
Juiz(a) do Trabalho
Edital
Processo Nº ET-16.2015.5.03.0016">0011414-16.2015.5.03.0016
EMBARGANTE
MARCO ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94981