2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
1088
15051910390878200
RECIBO
Recibo de Salário
000005717290
PROCESSO N°: 0000828-73.2015.5.23.0076
15051910390734500
PROCURAÇÃO
Procuração
000005717276
15051910390610100
Petição Inicial
AUTOR:MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINS ALVES
RÉU: FERNANDO TEIXEIRA MIRANDA e outros (2)
Petição Inicial
000005717275
INTIMAÇÃO
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
acesso a eles ou receber orientações.
PRIMAVERA DO LESTE, 6 de Setembro de 2018.
DECISÃO: DECLARAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO
MERY TEIXEIRA DE MELO
38360-000 - AVENIDA 105, 258 - CENTRO - CAPINOPOLIS MINAS GERAIS
Vistos, etc.(r)
Notificação
Processo Nº RTSum-0000828-73.2015.5.23.0076
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARINS ALVES
ADVOGADO
SILVANA GREGORIO LIMA(OAB:
9539/MT)
RECLAMADO
MERY TEIXEIRA DE MELO
RECLAMADO
ANA MARIA TEIXEIRA DE MELO
RECLAMADO
FERNANDO TEIXEIRA MIRANDA
ADVOGADO
SANDRO ROBERTO ALMEIDA(OAB:
7619/MT)
1. Conforme decisão de ID ef65b14, que integra a presente decisão
para todos os efeitos, instaurou-se o contraditório que tem por
objeto o reconhecimento de grupo econômico, culminando na
inclusão das executadas MERY TEIXEIRA DE MELO (CPF
171.082.506-59) e ANA MARIA TEIXEIRA DE MELO (CPF
766.855.786-53) no polo passivo da lide.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA TEIXEIRA DE MELO
2. Citadas (IDs 1e7226e e 7e7fd0c), as executadas Mery Teixeira
PODER JUDICIÁRIO
de Melo e Ana Maria Teixeira de Melo quedaram-se inertes (ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
1257d34).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
3. Decido.
4. O novo CPC criou procedimento próprio para reger os passos
processuais a serem utilizados na desconsideração da
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
personalidade jurídica (arts. 133/137). Por intermédio do artigo 855A do Texto Consolidado, tornou-se plenamente aplicável esse
Av. Porto Alegre, 2320, Primavera II, PRIMAVERA DO
instituto no âmbito do processo do trabalho, o qual, por analogia,
LESTE - MT - CEP: 78850-000 - (66) 34985235 -
aplico ao presente caso, que trata-se do reconhecimento de grupo
vtprimavera@trt23.jus.br
econômico atuante no âmbito da construção civil, nos termos do
artigo 2º, §§ 2º e 3º da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123761