2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
Processo Nº RO-0001101-36.2017.5.21.0012
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRENTE
LINDEMBERG ARRUDA GURGEL
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRIDO
LINDEMBERG ARRUDA GURGEL
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
2326
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A
RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso do reclamante
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0001101-36.2017.5.21.0012
Vínculo empregatício com o banco - Comprovação dos requisitos.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Havendo comprovação dos requisitos de trabalho exercido por
RECORRENTE: LINDEMBERG ARRUDA GURGEL
pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade,
subordinação e alteridade, resta configurado o vínculo empregatício
ADVOGADO: RODRIGO GOUVEIA COIMBRA - OAB: PE0024158
entre o reclamante e o Banco Bradesco, com registro na CTPS e
condenação em relação às verbas previstas nas convenções
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A
RECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
coletivas de trabalho da categoria dos bancários.
Jornada de trabalho do bancário - Artigo 224, caput, da CLT.
O reclamante estava submetido ao art. 224, caput, da CLT, não se
podendo cogitar da configuração do cargo de confiança bancário
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A
(art. 224, § 2º, da CLT), diante das tarefas simples do cargo de
vendedor de produtos de seguridade. Assim, deve ser considerada
RECORRIDO: LINDEMBERG ARRUDA GURGEL
jornada extraordinária aquela além da 6ª hora diária, adotando-se o
divisor 180 na apuração do valor da hora extra.
ADVOGADO: RODRIGO GOUVEIA COIMBRA - OAB: PE0024158
Recurso provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119306