2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
sob pena de não processamento de seu recurso.
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http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Provimentos/2016/ProvimentoCR_07-2016.pdf
"Provimento nº 04/2015, do E. TRT21, com a redação
modificada pelo Provimento nº 07/2016:
GOIANINHA, 7 de Junho de 2017.
Notificação
Art. 1° Deverão ser cadastrados no módulo Cadastramento da
Liquidação e Execução - ClE, disponível no PJe-JT, todos os
processos que, tramitando em meio físico, visarem ao
processamento de execução definitiva, compreendendo, se
Processo Nº RTOrd-0004000-61.2009.5.21.0020
AUTOR
LEUMACI DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO TROCOLI NETO(OAB:
633-A/RN)
RÉU
CANGUARETAMA PREFEITURA
ADVOGADO
ANA CELIA FELIPE DE
OLIVEIRA(OAB: 2455/RN)
necessária, a prévia liquidação:
I - quando da devolução dos autos pelo Tribunal, após o trânsito em
Intimado(s)/Citado(s):
- LEUMACI DE ASSIS DA SILVA
julgado da sentença de mérito.
II - quando, independente do momento de inicio da execução
definitiva, houver necessidade de processamento de
recurso de agravo de petição e/ou recurso de agravo de instrumento
interposto de decisão denegatória de agravo de petíção.
§ 1º. Na hipótese do inciso II, o Juiz da Vara do Trabalho proferirá
decisão de admissibilidade do agravo de petição no sistema SAP1,
procedendo as baixas devidas, e preencherá os dados necessários
ao cadastro do processo fisico no sistema PJe-JT, intimando o
agravante para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à inclusão, no
PJe-JT, dos documentos elencados no artigo 2° do Ato 674/2014,
além daqueles necessários ao processamento do recurso.
§ 2º. A inobservância, pelo agravante, da diligência contida no
parágrafo anterior acarretará o não processamento do recurso pela
instância inferior."
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
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http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Provimentos/2015/ProvimentoDESTINATÁRIO: HUMBERTO TROCOLI NETO
TRT-CR_004-2015.pdf
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 107867
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