3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
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índice de atualização e a incidência de juros, o que resulta em valor
PROCESSO nº 0000902-97.2019.5.20.0003 (AP)
maior, reconhece-se, de officio, quitada a obrigação, o que justifica
AGRAVANTE: EDNA MARIA VIEIRA SANTOS DO BOMFIM,
a extinção do feito.
GERSON DO BOMFIM JUNIOR, GERSIA ADRIANA DE MELO
Ocupou a Presidência na SESSÃO VIRTUAL o Exmo.
BOMFIM, ELISON VIEIRA SANTOS DO BOMFIM, JULIA
Desembargador JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda,
SUANNE VIEIRA SANTOS DO BOMFIM
o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da
AGRAVADO: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, E G
20ª Região, o Exmo. Procurador CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA, bem
MATERIAL ELETRICO LTDA
como os Exmos. DesembargadoresRITA OLIVEIRA
RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA
(RELATORA),THENISSON DÓRIA e VILMA LEITE MACHADO
AMORIM.
EMENTA
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relatora
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
ARACAJU/SE, 13 de junho de 2022.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Encontrando-se a Reclamada em Recuperação Judicial, falece a
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
Justiça do Trabalho competência para praticar atos executórios
Diretor de Secretaria
contra o seu patrimônio, o que não impede, no entanto, a
instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Processo Nº AP-0000902-97.2019.5.20.0003
Relator
THENISSON SANTANA DÓRIA
AGRAVANTE
JULIA SUANNE VIEIRA SANTOS DO
BOMFIM
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVANTE
ELISON VIEIRA SANTOS DO
BOMFIM
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVANTE
GERSIA ADRIANA DE MELO
BOMFIM
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVANTE
GERSON DO BOMFIM JUNIOR
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVANTE
EDNA MARIA VIEIRA SANTOS DO
BOMFIM
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVADO
E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADVOGADO
Marcel Adriano Queiroz de Santa
Roza(OAB: 2369/SE)
AGRAVADO
PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
jurídica em face dos sócios, e eventual responsabilização destes.
RELATÓRIO
EDNA MARIA VIEIRA SANTOS DO BOMFIM e OUTROS (05)
interpõem Agravo de Petição contra a decisão proferida pela 3ª
Vara do Trabalho de Aracaju nos autos da execução trabalhista
movida por PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em face de E G
MATERIAL ELETRICO LTDA.
Notificados os agravados, apenas o Exequente apresentou
contraminuta no Id 1826694.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do artigo 109, do Regimento Interno desta Egrégia
Corte.
Incluído em pauta.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA VIEIRA SANTOS DO BOMFIM
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183934