3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
ADVOGADO
FRANCISCO GONCALVES
MARTINS(OAB: 126210/SP)
Cristiano Diniz do Santos
ADAILTON TRINDADE DA
SILVA(OAB: 338077/SP)
Carlos Eduardo Lages de Magalhães
Neto
WAGNER MAIA DE OLIVEIRA(OAB:
283468/SP)
AMAURI BALBO(OAB: 102896/SP)
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
9580
ADVOGADO
KELI BEATRIZ BANDEIRA(OAB:
225474/SP)
ALIETE MOREIRA ALVES DE
SANTANA(OAB: 214078/SP)
KARINA BIAZON SENA(OAB:
188998/SP)
EXPRESSO JOACABA LTDA
JULIANA MANGINI MIGLIANO
JABUR(OAB: 271558/SP)
MILTON SPESSOTO
WANDA DE PAIVA SPESSOTO
FIORELLO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/C LTDA
ALDO PAIM HORTA(OAB: 50145/PR)
VICTORIO FIORELO SPESSOTO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RÉU
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- SIND T EM EMP DE T R DE C S E M DE SP E ETAP DA
SERRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d609cf
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd0d09
CONCLUSÃO
proferida nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
CONCLUSÃO
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Guarulhos, 27 de outubro de 2022
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS
Guarulhos, 27 de outubro de 2022
DESPACHO
HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES
#id:8b69ba5: O presente caso versa sobre reconhecimento coletivo
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
de enquadramento de periculosidade aos funcionários das funções
discriminadas em sentença.
Primeira reclamada (EXPRESSO JOACABA LTDA), quinta
Foi reconhecido a Carlos Eduardo Lages de Magalhães Neto o
reclamada (FIORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
direito de participação no acordo celebrado.
S/C LTDA) e sindicato autor conciliados e regularmente
Deste modo, a reclamada deve comprovar a inclusão da
representados (procurações de ID. 0675e01 - Pág. 47, ID. f43aa92 -
periculosidade devida a Carlos Eduardo Lages de Magalhães Neto
Pág. 1 e ID. 0675e01 - Pág. 24).
na folha de pagamento, a fim de dar base para os futuros cálculos.
Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi
Prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a
proposto na petição de Id 52b2ea6, para que produza seus legais e
30 dias/multa, a ser revertida ao interessado Carlos Eduardo Lages
jurídicos efeitos.
de Magalhães Neto.
Excluam-se os demais reclamados do polo passivo, sem prejuízo de
Cumprido, voltem os autos conclusos.
sua inclusão em execução, em caso de inadimplemento, na forma
Int.
da lei.
GUARULHOS/SP, 27 de outubro de 2022.
É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das
DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ
parcelas, devendo o sindicato autor apenas noticiar eventual
Juíza do Trabalho Substituta
inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento,
sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se
Processo Nº ACum-0221800-53.2003.5.02.0313
RECLAMANTE
SIND T EM EMP DE T R DE C S E M
DE SP E ETAP DA SERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191039
cumprido integralmente o acordo.
Não há pagamento de contribuição previdenciária ou imposto de