3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3470
ADVOGADO
JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA
FALCE(OAB: 416062/SP)
GRACILEIDE FERREIRA
COSTA(OAB: 409111/SP)
DIONÍSIO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 306759/SP)
RAQUEL TRAVASSOS
ACCACIO(OAB: 253127/SP)
RODRIGO JOSÉ ACCACIO(OAB:
239813/SP)
CONSOLITEC - INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
JNR SERVICOS & ACABAMENTOS EIRELI
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
CONSTRUTORA J N R LTDA
ramon quessada ferreira(OAB:
305079/SP)
JNR CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
JNR CONSTRUÇÕES EM GERAL
EIRELI
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
J N R SERVICOS EM
CONSTRUCOES LTDA - ME
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
JNRCONSTRUINDO MAIS
EMPREENDIMENTOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
ANDREIA MIGUERES ARRUDA
CANIELLO
• multa do art. 477, §8º da CLT;
• indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil
reais).
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Juros e atualização monetária na forma da lei, observados os
ADVOGADO
parâmetros contidos na fundamentação.
Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da
RECLAMADO
condenação a ser apurado em liquidação devidos pelas
ADVOGADO
reclamadas, na forma da fundamentação supra, em favor do(a)
RECLAMADO
patrono(a) do(a) autor(a).
ADVOGADO
Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor
atualizado de cada pedido elencado nas alíneas“h” até “n”,
RECLAMADO
ADVOGADO
“ai” até “au” e “az” até “aaf” da inicial devidos pelo autor, na
forma da fundamentação supra, em favor do(a)s patrono(a)s das
RECLAMADO
rés.
ADVOGADO
Deverá, ainda, a 1ª reclamada proceder à retificação da CTPS
RECLAMADO
da reclamante, em dia e horário a serem designados pela
ADVOGADO
Secretaria da Vara, para que passe a constar a correta data de
admissão em 05/02/2015. Na omissão a obrigação deverá ser
RECLAMADO
cumprida na forma do art. 39, § 1º da CLT.
ADVOGADO
Em liquidação de sentença, deverão as rés comprovar nos
RECLAMADO
autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes
sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas (trezenos,
ADVOGADO
horas extras e intervalo intrajornada descumprido até 10/11/2017),
PERITO
na forma da lei e com base nos parâmetros contidos na
fundamentação, sob pena de execução direta, observando-se a
responsabilidade solidária das reclamadas reconhecida na
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE FERREIRA BUENO
presente.
Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, PU da
CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Honorários periciaisdevidos à perita médica Andréia Migueres
JUSTIÇA DO
Arruda Caniello arbitrados em R$ 1.700,00, a serem pagos pelo
reclamante, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C.
TST.
INTIMAÇÃO
Custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor de R$
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d42ea
120.000,00, ora arbitrado à condenação - art. 789, IV e § 2º, CLT -,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
pelas reclamadas.
POSTO ISSO, afasto a preliminar suscitada, julgo extinto o
Intimem-se as partes.
processo com resolução de mérito em relação às pretensões
anteriores a 30/11/2015, à exceção daquelas de natureza
Leonardo Grizagoridis da Silva
meramente declaratória – art. 487, II do NCPC c/c art. 769 da CLT -,
Juiz do Trabalho Substituto
e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a
gratuidade de Justiça ao reclamante, declararo vínculo jurídico de
LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
emprego entre reclamante e 1ª ré desde 05/02/2015, com salário
mensal
inicial
de
R$
3.000,00,
e
condenar
solidariamenteConstrutora JNR Ltda, JNR Construções em
Processo Nº ATOrd-1001329-82.2020.5.02.0055
RECLAMANTE
ALEXANDRE FERREIRA BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180651
Geral Eireli, JNR Serviços em Construções Ltda ME, JNR