3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
10059
- GILMAR SANTOS PIRES
Vistos.
HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 78363b7) diante da
PODER JUDICIÁRIO
CONCORDÂNCIA TÁCITA da reclamada e FIXO a condenação no
JUSTIÇA DO
valor bruto de R$ 292.707,83 atualizado até 28/09/2021, sendo R$
282.477,86 referentes ao principal e R$ 10.229,97 aos juros de
mora, pelo índice IPCA, contados a partir da data do ajuizamento
da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f4683b
proferida nos autos.
pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as
contribuições previdenciárias e fiscais do autor.
Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, conforme
sentença(ID 5f72ab8 de 04/12/2020), no valor de R$ 28.247,78, no
importe de 10% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante,
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
São Paulo, data abaixo.
MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI
sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação
para pagamento, até o pagamento total da execução.
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, sendo a cota do
autor de R$ 13.535,87 e a cota da reclamada no valor de R$
Vistos.
54.545,93, e R$ 5.961,06 do Imposto de Renda. Para as retenções,
ser observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução
Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. O recolhimento deve ser
comprovado pela reclamada nos autos em guia própria GFIPSEFIP.
HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id 78363b7) diante da
CONCORDÂNCIA TÁCITA da reclamada e FIXO a condenação no
valor bruto de R$ 292.707,83 atualizado até 28/09/2021, sendo R$
282.477,86 referentes ao principal e R$ 10.229,97 aos juros de
Expeça-se ofício ao INSS, conforme Portaria n.º 582/2013, do
Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da
2ª Região.
mora, pelo índice IPCA, contados a partir da data do ajuizamento
da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até
pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as
Custas pela reclamada, fixadas em R$ 4.000,00, conforme termos
da sentença (ID 5f72ab8 de 04/12/2020).
Tendo em vista que a reclamada ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA
encontra-se em recuperação judicial, intime-se o administrador
judicial, na pessoa de seu advogado quanto à decisão acima para,
querendo, apresentar eventuais embargos à execução.
Após o prazo de interposição de embargos, deverá ser expedida
certidão para habilitação do crédito do reclamante junto ao Juízo de
Recuperação Judicial.
Cumpridas as determinações acima, ao arquivo provisório.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2022.
JULIA GARCIA BAPTISTUTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000786-39.2020.5.02.0715
RECLAMANTE
GILMAR SANTOS PIRES
ADVOGADO
MANOEL JOAO DA COSTA(OAB:
355177/SP)
RECLAMADO
ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA
ADVOGADO
ALEX DE OLIVEIRA(OAB: 405176/SP)
contribuições previdenciárias e fiscais do autor.
Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, conforme
sentença(ID 5f72ab8 de 04/12/2020), no valor de R$ 28.247,78, no
importe de 10% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante,
sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação
para pagamento, até o pagamento total da execução.
Contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, sendo a cota do
autor de R$ 13.535,87 e a cota da reclamada no valor de R$
54.545,93, e R$ 5.961,06 do Imposto de Renda. Para as retenções,
ser observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução
Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. O recolhimento deve ser
comprovado pela reclamada nos autos em guia própria GFIPSEFIP.
Expeça-se ofício ao INSS, conforme Portaria n.º 582/2013, do
Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da
2ª Região.
Custas pela reclamada, fixadas em R$ 4.000,00, conforme termos
da sentença (ID 5f72ab8 de 04/12/2020).
Tendo em vista que a reclamada ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177687
encontra-se em recuperação judicial, intime-se o administrador