3174/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7956
Desnecessária a ciência à União ante os termos da Portaria MF nº
FERNANDO CORREA MARTINS
582/2013.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Dou por liberada a apólice (nº 0306920209907750373365000 da
Pottencial Seguradora) de ID 1f6bf1a relativo ao SEGURO
Processo Nº ATOrd-1000387-59.2019.5.02.0613
RECLAMANTE
JOSE VALDO DE LIMA
ADVOGADO
FAUSTO ALVES GONCALVES(OAB:
369083/SP)
ADVOGADO
THALITA SILVERIO MARQUES
TOMINAGA(OAB: 272540/SP)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MARQUES(OAB:
132753/SP)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
GARANTIA JUDICIAL DEPÓSITO RECURSAL.
Intimem-se as partes.
Cumprido, se nada pendente, ao arquivo.
SAO PAULO/SP, 02 de março de 2021.
FERNANDO CORREA MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000387-59.2019.5.02.0613
RECLAMANTE
JOSE VALDO DE LIMA
ADVOGADO
FAUSTO ALVES GONCALVES(OAB:
369083/SP)
ADVOGADO
THALITA SILVERIO MARQUES
TOMINAGA(OAB: 272540/SP)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MARQUES(OAB:
132753/SP)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8738024
- JOSE VALDO DE LIMA
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª
PODER
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que:
JUDICIÁRIO
• as partes apresentaram petição de acordo (ID c2d588c );
• que os advogados das partes possuem procuração nos autos;
• que há Sentença ID af59fdb / Acórdão (ID ae69d26);
INTIMAÇÃO
• as custas foram recolhidas pela reclamada, quando da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8738024
interposição do Recurso Ordinário, ID 3b1aae2
proferida nos autos.
• Os autos foram baixados do E. TRT para prosseguimento e
CONCLUSÃO
apreciação do acordo
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª
Nada mais.
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que:
São Paulo, data abaixo.
• as partes apresentaram petição de acordo (ID c2d588c );
DANILO NAMURA RONDAM
• que os advogados das partes possuem procuração nos autos;
• que há Sentença ID af59fdb / Acórdão (ID ae69d26);
DECISÃO
Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos
HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID c2d588c, para que produza
• as custas foram recolhidas pela reclamada, quando da
interposição do Recurso Ordinário, ID 3b1aae2
• Os autos foram baixados do E. TRT para prosseguimento e
seus efeitos legais.
apreciação do acordo
Custas já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário
Nada mais.
Considerando ainda, a natureza das verbas deferidas no julgado,
São Paulo, data abaixo.
bem como as discriminadas no acordo, de caráter indenizatório, não
DANILO NAMURA RONDAM
há se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163720