3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
Rejeito.
4967
Contestar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sob pena de
preclusão.
Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração
SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2020.
opostos pela Reclamante e, no mérito, ACOLHO-OS para
esclarecer que os cálculos relativos às diferenças salariais e seus
DANILO BUENO IPOLITO
reflexos em razão da equiparação salarial deverão ser feitos com
Servidor
base nos contracheques do paradigma Sérgio, acostados com a
Defesa da Reclamada, observando-se apenas o salário-base deste,
sem os acréscimos de adicional de cunho pessoal pago ao modelo,
a saber: adicional de tempo de serviço, diferença salarial de
emprego anterior, eventuais horas extras, prêmios ou outras
vantagens pessoais, conforme item “1” da presente decisão.
CONHEÇO do Embargos opostos pela Reclamada e no mérito
REJEITO-OS, conforme item “2” da fundamentação acima, parte
integrante do presente dispositivo.
No mais, mantém-se os termos da sentença em sua integralidade.
Intimem-se as partes, pelo DEJT, através de seus advogados
constituídos nos autos. Nada mais.
SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2020.
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
Processo Nº ATOrd-1001186-32.2016.5.02.0056
RECLAMANTE
JOSE CARLOS AGUILERA COMINO
ADVOGADO
SANDRA MOREIRA DA SILVA(OAB:
166931/SP)
RECLAMADO
POTENZA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERNANDES DE
LIMA(OAB: 135104/SP)
RECLAMADO
DIASE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ REGIS GALVAO FILHO(OAB:
147387/SP)
RECLAMADO
CARBONE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 200270/SP)
RECLAMADO
PROGRESSO E
DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS S/A PROGUARU
ADVOGADO
NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR(OAB:
415937/SP)
ADVOGADO
ANGELA COTIC(OAB: 168893/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIASE CONSTRUCOES LTDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001186-32.2016.5.02.0056
RECLAMANTE
JOSE CARLOS AGUILERA COMINO
ADVOGADO
SANDRA MOREIRA DA SILVA(OAB:
166931/SP)
RECLAMADO
POTENZA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERNANDES DE
LIMA(OAB: 135104/SP)
RECLAMADO
DIASE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ REGIS GALVAO FILHO(OAB:
147387/SP)
RECLAMADO
CARBONE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 200270/SP)
RECLAMADO
PROGRESSO E
DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS S/A PROGUARU
ADVOGADO
NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR(OAB:
415937/SP)
ADVOGADO
ANGELA COTIC(OAB: 168893/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A
PROGUARU
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159310
PODER
JUDICIÁRIO
Contestar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sob pena de
preclusão.
SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2020.
DANILO BUENO IPOLITO
Servidor
Processo Nº ATOrd-1001186-32.2016.5.02.0056
RECLAMANTE
JOSE CARLOS AGUILERA COMINO
ADVOGADO
SANDRA MOREIRA DA SILVA(OAB:
166931/SP)
RECLAMADO
POTENZA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERNANDES DE
LIMA(OAB: 135104/SP)
RECLAMADO
DIASE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ REGIS GALVAO FILHO(OAB:
147387/SP)
RECLAMADO
CARBONE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 200270/SP)