2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
1334
ADVOGADO
CAIO MOTTA MELO(OAB:
193701/SP)
LUCIANO JOSE NUNES(OAB:
139793/SP)
FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 249781/SP)
BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
FRANCISCO ANTONIO L
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915/SP)
ADRIANE MARIA XAVIER
BIONDO(OAB: 133128/SP)
- vtsp01@trtsp.jus.br
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
- DORA APARECIDA DE PAULA
Destinatário: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
Embargos de declaração interpostos pelo reclamado alegando ter
INTIMAÇÃO - Processo PJe
havido contradição e julgamento além do pedido.
Conheço os embargos por tempestivos.
No mérito, razão total assiste ao réu embargante visto que, de fato,
houve julgamento além do pedido formulado pela parte autora em
relação as horas extras e reflexos.
Assim, para evitar nulidade absoluta, revejo o julgado e determino
Processo: 1000010-81.2019.5.02.0001 - Processo PJe
efeito modificativo aos presentes embargos para corrigir erro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
material e alterar a condenação em horas extras além da 6ª (sexta)
Autor: ADEVALDO ALVES PEREIRA
diária e divisor 180 para condenar a reclamada ao pagamento de
Réu: IRMAOS PORFIRIO LTDA e outros
horas extras além da 8ª (oitava) diária, considerando o divisor
220, se adequando assim aos exatos pedidos formulados pela
autora.
Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios
para aplicar efeito modificativo ao julgado e condenar a reclamada
ao pagamento de horas extras além da 8ª (oitava) diária,
considerando o divisor 220, se adequando assim aos exatos
pedidos formulados pela autora.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
Intimem-se. Nada mais.
manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados.
São Paulo, 06/05/2019
Maurício Miguel Abou Assalui
Juiz do Trabalho
Assinatura
SAO PAULO,6 de Maio de 2019
MAURICIO MIGUEL ABOU ASSALI
Juiz(a) do Trabalho Titular
SAO PAULO, 6 de Maio de 2019.
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001493-83.2018.5.02.0001
RECLAMANTE
DORA APARECIDA DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133769
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000595-07.2017.5.02.0001
RECLAMANTE
CORALY MARQUES RIBEIRO