2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADRIANA PRADO LIMA
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Relatora
PROCESSO TRT/SP Nº 1001797-29.2017.5.02.0030
26376
RECURSO ORDINÁRIO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO
RECORRENTES: MANUELA MAGALHAES GOMES; BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e WEBMOTORS S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS
VOTOS
JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: DR. JAIR FRANCISCO DESTE
Acórdão
Processo Nº RO-1001797-29.2017.5.02.0030
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
MANUELA MAGALHAES GOMES
ADVOGADO
RICARDO PALMA(OAB: 262747/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
TIAGO DE MELO CONTI(OAB:
237409/SP)
RECORRENTE
WEBMOTORS S.A.
ADVOGADO
TIAGO DE MELO CONTI(OAB:
237409/SP)
RECORRIDO
WEBMOTORS S.A.
ADVOGADO
TIAGO DE MELO CONTI(OAB:
237409/SP)
RECORRIDO
MANUELA MAGALHAES GOMES
ADVOGADO
RICARDO PALMA(OAB: 262747/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
TIAGO DE MELO CONTI(OAB:
237409/SP)
EMENTA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à equiparação salarial requer
a demonstração da identidade de funções, de empregador, de
localidade, além de simultaneidade na prestação de serviços e
diferença de tempo de serviço na função inferior a dois anos,
Intimado(s)/Citado(s):
consoante estabelecia o art. 461 da CLT, vigente à época dos fatos.
- WEBMOTORS S.A.
A par disso, o ônus da prova no que se refere à equiparação é
cindido. Cabe ao autor o ônus da prova da identidade de funções e
à ré a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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