2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
SUSCITADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS
NADINE ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 255646/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
21439
DE SÃO PAULO
5. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
SAO PAULO
6. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
7. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO
- CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE
SAO PAULO
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO
PAULO (CAU-SP)
- CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
- CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1A. REGIAO (SP,MT,MS)
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
SAO PAULO
- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
- CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4
REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
- CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA 3 REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO
PAULO
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO
PAULO
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
EST DE SP
- CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5
REGIAO
- CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE
SÃO PAULO - 9ª REGIÃO
- ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE
SAO PAUL
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE
FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES
COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO
PAULO
8. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST
DE SP
9. CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5
REGIAO
10. ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE
SAO PAUL
11. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
12. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO
PAULO (CAU-SP)
13. CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
14. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1A. REGIAO - (SP,
MT, MS)
15. CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4
REGIAO
16. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
17. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
SAO PAULO
18. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO
19. CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL
20. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO
21. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3
RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
RELATÓRIO
A entidade sindical - Suscitante propõe o presente dissídio coletivo
IDENTIFICAÇÃO
econômico contra as entidades (Suscitadas), alegando, em linhas
resumidas, que:
PROCESSO SDC 1001293-16.2017.5.02.0000
(a) o Suscitante é entidade de representação da categoria
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO
profissional dos trabalhadores das autarquias profissionais e
SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS
entidades coligadas e afins no Estado de São Paulo, devidamente
AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO
inscrito perante o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme
PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE
processo no. 46000.009516/98;
SAO PAULO
(b) os trabalhadores representados pelo Suscitante exercem suas
SUSCITADOS:
atividades junto a estas autarquias, ordens e entidades - Suscitadas
1. CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA 3 REGIAO
que controlam o exercício das profissões regulamentadas ou estão
2. CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO
vinculadas às mesmas, sendo que na sua maioria absoluta exercem
PAULO
suas atividades na capital de São Paulo;
3. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO
(c) apesar das diversas tratativas para garantia de benefícios e
4. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
melhorias sociais, desde o início do ano até a presente data não se
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