2258/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7449
RECORRENTE: LEONARDO ABREU DE SOUZA, RENGI
TREVOR AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES,
RENGI TREVOR AUDITORIA E CONSULTORIA SOCIEDADE
Acórdão
Processo Nº RO-1000022-34.2016.5.02.0702
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
RENGI TREVOR AUDITORIA E
CONSULTORIA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
RECORRENTE
LEONARDO ABREU DE SOUZA
ADVOGADO
RICARDO MOURCHED
CHAHOUD(OAB: 203985/SP)
RECORRENTE
RENGI TREVOR AUDITORES
INDEPENDENTES SOCIEDADE
SIMPLES
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
RECORRIDO
RENGI TREVOR AUDITORIA E
CONSULTORIA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
RECORRIDO
LEONARDO ABREU DE SOUZA
ADVOGADO
RICARDO MOURCHED
CHAHOUD(OAB: 203985/SP)
RECORRIDO
RENGI TREVOR AUDITORES
INDEPENDENTES SOCIEDADE
SIMPLES
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
SIMPLES LTDA
RECORRIDO: LEONARDO ABREU DE SOUZA, RENGI TREVOR
AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES, RENGI
TREVOR AUDITORIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
LTDA
RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENGI TREVOR AUDITORIA E CONSULTORIA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º
DA CLT. Como sabido, para que seja reconhecido o vínculo de
emprego, em qualquer hipótese, faz-se premente a presença dos
requisitos caracterizadores da relação de emprego estampados no
art. 3º da CLT, diante da primazia do Princípio da Realidade que
IDENTIFICAÇÃO
rege esta Especializada. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO
PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. PARÂMETROS PARA A
CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do cargo de confiança,
para fins de exceção prevista no artigo 62, inciso II, da CLT,
somente é considerado como tal aquele empregado que tem
amplos poderes de mando, gestão, decisão, representação e
substituição do empregador. Verdadeiro longa manus do
empregador. Posição que lhe permite admitir, dispensar, dirigir,
controlar e fiscalizar o trabalho dos empregados sob sua
subordinação, substituindo-se na pessoa do empregador. Ademais,
PROCESSO nº 1000022-34.2016.5.02.0702 (RO)
não basta desempenhar as funções, a norma exige o pagamento de
gratificação de função, de no mínimo, 40% do salário efetivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108440