3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
2106
autos do processo falimentar da empresa devedora, e em face do
disposto no art. 247, § 2º, do PGC/TRT-18ª e no art. 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT, mantenham-se os autos
no arquivo provisório até o encerramento da falência.
ANAPOLIS/GO, 21 de setembro de 2022.
SEBASTIAO ALVES MARTINS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010613-98.2017.5.18.0053
AUTOR
GRIGORIO DE SOUZA REIS NETO
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
RODRIGUES(OAB: 24904/GO)
RÉU
CARLOS ALBERTO DA SILVA
RÉU
PHOENIX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - ME
ADVOGADO
WARLEY DE OLIVEIRA PIRES(OAB:
38978/GO)
TERCEIRO
LEONARDO FRANCO CAVALCANTE
INTERESSADO
GOMES
Processo Nº ATSum-0010613-98.2017.5.18.0053
AUTOR
GRIGORIO DE SOUZA REIS NETO
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
RODRIGUES(OAB: 24904/GO)
RÉU
CARLOS ALBERTO DA SILVA
RÉU
PHOENIX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - ME
ADVOGADO
WARLEY DE OLIVEIRA PIRES(OAB:
38978/GO)
TERCEIRO
LEONARDO FRANCO CAVALCANTE
INTERESSADO
GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- PHOENIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- GRIGORIO DE SOUZA REIS NETO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1f23b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, acolhe-se o Incidente de Desconsideração de
JUSTIÇA DO
Personalidade Jurídica suscitado pelo exequente para se
determinar o prosseguimento da execução em desfavor de
INTIMAÇÃO
LEONARDO FRANCO CAVALCANTE GOMES (CPF 396.538.838-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1f23b3
01), devendo ele ser incluído no polo passivo da relação processual,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
com a devida retificação da autuação, tudo consoante a
III – DISPOSITIVO
fundamentação expendida, que fica integrando esta conclusão.
Pelo exposto, acolhe-se o Incidente de Desconsideração de
Deverá o suscitado, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em
Personalidade Jurídica suscitado pelo exequente para se
julgado desta decisão, da qual cabe Agravo de Petição,
determinar o prosseguimento da execução em desfavor de
independentemente de garantia do Juízo (art. 855-A, § 1º, II, da
LEONARDO FRANCO CAVALCANTE GOMES (CPF 396.538.838-
CLT), pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de lhe serem
01), devendo ele ser incluído no polo passivo da relação processual,
penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do quantum
com a devida retificação da autuação, tudo consoante a
debeatur, na forma do art. 883 da CLT, com observância da ordem
fundamentação expendida, que fica integrando esta conclusão.
preferencial estabelecida no art. 835 do CPC, o que fica desde já
Deverá o suscitado, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em
determinado.
julgado desta decisão, da qual cabe Agravo de Petição,
Intimem-seo exequente e o suscitado.
independentemente de garantia do Juízo (art. 855-A, § 1º, II, da
CLT), pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de lhe serem
SEBASTIAO ALVES MARTINS
penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do quantum
Juiz Titular de Vara do Trabalho
debeatur, na forma do art. 883 da CLT, com observância da ordem
preferencial estabelecida no art. 835 do CPC, o que fica desde já
determinado.
Intimem-seo exequente e o suscitado.
SEBASTIAO ALVES MARTINS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189159
Processo Nº ATSum-0010713-77.2022.5.18.0053
AUTOR
WILLIAN RAFAEL DE SOUZA
CURADO
ADVOGADO
JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA(OAB:
35994/GO)
RÉU
MATERNIDADE DR ADALBERTO
PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DEUSELINA PEREIRA BORGES DOS
SANTOS(OAB: 31578/GO)