3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
Juíza do Trabalho Substituta
1385
disporem de equipamento (celular, tablet, notebook, computador,
etc.), que contenha câmera, microfone e acesso à internet para a
Processo Nº ATOrd-0010710-77.2021.5.18.0241
AUTOR
CARLOS CEZAR FERREIRA SILVA
ADVOGADO
MARCOS BIAZUTTI DE
AGUIAR(OAB: 58308/DF)
ADVOGADO
EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB:
135086/MG)
RÉU
GTO COMERCIO ATACADISTA DE
CONFECCOES E CALCADOS LTDA
participação da audiência por videoconferência.
Não obtido acordo na audiência designada ou ausente uma das
partes, terá início, independente de intimação, o prazo de 48 horas
para apresentação de defesa e documentos pertinentes pela
reclamada, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria
de fato.
Intimado(s)/Citado(s):
Não apresentada a defesa, em consonância com o art. 344, do novo
- CARLOS CEZAR FERREIRA SILVA
CPC, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, e o
julgamento será antecipado, nos termos do art. 355, II, do novo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CPC, devendo os autos seguirem imediatamente conclusos para
julgamento e publicação da sentença.
Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamantepara
INTIMAÇÃO
impugnação à contestação e documentos, no prazo de 05 dias, sob
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e093c9c
pena de preclusão.
proferido nos autos.
Quanto à realização da audiência, todos os participantes da
DESPACHO
sessão deverão portar documento válido e legível de identificação.
As audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às
Considerando a necessidade de isolamento social em razão da
presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas
pandemia da COVID-19 e o disposto na Portaria TRT 18ª GP/SGP
as prerrogativas processuais de advogados e partes. Importante
Nº 610/2021, este processo tem a sua marcha regular impactada
frisar que as audiências por videoconferência não dispensam a
pela não realização de audiências presenciais, o que enseja o
utilização, pelos participantes, de traje compatível com a
impulso oficial.
formalidade do ato.
Deste modo, em face dos princípios da inafastabilidade de
Fica a secretaria da unidade judiciária autorizada a fazer uso de
jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da duração razoável do processo
formas alternativas de contato (telefone, aplicativos de mensagens
(art. 5º, LXXVIII, da CF; art. 4º do CPC), da instrumentalidade das
etc.) para garantir a viabilidade da realização do ato telepresencial,
formas (art. 277 do CPC), da cooperação (art. 6º do CPC), do
sempre com a devida certificação nos autos.
impulso oficial (art. 2º do CPC e art. 765 da CLT), da boa-fé objetiva
Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada.
(art. 5º do CPC), e outros informadores do Processo do Trabalho
mmbm
em geral e que apontam para uma prestação jurisdicional célere e
efetiva, preservada a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV e
LXXVIII, da CF), DETERMINO:
A inclusãodo feito na pauta do dia 22/07/2021, às 09h, para
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 24 de maio de 2021.
CAROLINA DE JESUS NUNES
Juíza do Trabalho Substituta
realização de AUDIÊNCIA INICIAL.
A audiência será realizada por meio de videoconferência com uso
da ferramenta Zoom, que deverá ser acessada remotamente pelo
magistrado, servidor, advogados, partes e representante do
Ministério Público do Trabalho, sendo necessária apenas a
indicação de e-mail ou número de telefone celular com WhatsApp
para o encaminhamento do link para acessar a sala virtual, até a
data da audiência supracitada.
As petições prestando as informações supra deverão conter o título
“informações para audiência – videoconferência”.
Saliento que é de responsabilidade das partes e advogados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167205
Processo Nº ATSum-0010800-27.2017.5.18.0241
AUTOR
ELENILTON DIAS SOARES
ADVOGADO
JOSEVALDO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17916/GO)
RÉU
PRUDENCIA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA DE PAIVA
BARNABE AIRES(OAB: 37235/GO)
RÉU
CLAUDIA MARIA DE PAIVA
BARNABE AIRES
RÉU
PAULO ANDRE AIRES BARNABE
RÉU
CARLOS AUGUSTO AIRES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILTON DIAS SOARES