1746/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015
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Embargos próprios e tempestivos, razão pela qual são conhecidos.
Do
* Mérito.
exposto,
nos
autos
em
que
figuram
como
embargante/exequente RAFAEL DA SILVA ROCHA e como
embargados/executados EFEITOS PRODUCOES ARTISTICAS
O autor insurge-se em face da decisão que determinou o
LTDA - ME, TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E
prosseguimento da execução de forma definitiva. Disse que em
EDITORA MUSICAL LTDA, JOSE RICARDO ALVES MARTINS e
nenhum momento afirmou nos autos que somente o reclamante
ROGERIO LUIZ BARBOSA ANDRASCHKO, conheço dos
apresentou Recurso de Revista, razão pela qual, para evitar futura
embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los,
alegação de nulidade, requer a execução provisória do feito em face
conforme fundamentação supra, que passam a fazer parte
de EFEITOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME.
integrante do presente dispositivo.
Cito, por oportuno, trecho da decisão embargada:
Intimem-se as partes.
"Tendo em conta que apenas o autor recorreu (Recurso de Revista)
Sem manifestação, traslade-se cópia desta decisão para os autos
e que, portanto, não vislumbro a possibilidade de minoração do
principais (0010231-45.2014.5.18.0010).
crédito exequendo, determino o prosseguimento da em face
execução de forma definitiva dos executados (EFEITOS
P.R.I.
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME - CNPJ: 14.617.649/000160, TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
MUSICAL LTDA - CNPJ: 07.694.879/0001-68, JOSE RICARDO
ALVES MARTINS - CPF: 016.175.261-69 e ROGERIO LUIZ
BARBOSA ANDRASCHKO - CPF: 030.883.261-20).."
Documento assinado digitalmente na forma do art. 164, parágrafo
único do CPC
Com razão o embargante.
VIVIANE SILVA BORGES
Melhor compulsando os autos principais, verifico que a reclamada
Juíza do Trabalho
EFEITOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME também
apresentou Recurso de Revista, não havendo que se falar em
rns
execução definitiva.
Registro que, em face da responsabilidade solidária reconhecida
entre as reclamadas, eventual provimento ao recurso da
demandada EFEITOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
influenciará na execução dos demais reclamados.
Intimação
Processo Nº MS-0010878-06.2015.5.18.0010
IMPETRANTE
TV SERRA DOURADA LTDA
ADVOGADO
GEORGE MARUM FERREIRA(OAB:
14519)
IMPETRADO
MARCELO RIBEIRO SILVA
Nessa senda, acolho os embargos para sanar a contradição
ocorrida e, dando efeito modificativo, determinar que a execução
prossiga de forma provisória em face dos reclamados EFEITOS
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME - CNPJ: 14.617.649/000160, TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
MUSICAL LTDA - CNPJ: 07.694.879/0001-68, JOSE RICARDO
ALVES MARTINS - CPF: 016.175.261-69 e ROGERIO LUIZ
10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
BARBOSA ANDRASCHKO - CPF: 030.883.261-20.
Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 Telefone:
III. CONCLUSÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85996