1716/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
especificada e acompanhada da memória de cálculos, sob pena de
ser rejeitada.
As partes deverão demonstrar os valores a título de contribuição
previdenciária, conforme preconiza o § 1º-B do art. 879 da CLT,
bem como observar a IN-RFB nº 1127 de 07/02/2011, no tange ao
imposto de renda.
Após, à Contadoria para análise.
Guilherme Piveti
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0046300-52.2013.5.17.0006
Processo Nº RTOrd-46300/2013-006-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
OZIEL JOSE DA SILVA
Jose Pedro Dias(OAB: 005533 ES)
LARANJEIRAS POINT COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME (HABIBS)
Leonardo Lage da Motta(OAB: 007722
ES)
Processo 0046300-52.2013.5.17.0006
Autor: OZIEL JOSE DA SILVA
Advogado do autor: Jose Pedro Dias 005533-ES
Réu: LARANJEIRAS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (HABIBS)
Advogado do Réu: Leonardo Lage da Motta 007722-ES
DESPACHO
Vistos etc.
Expeça-se alvará ao INSS.
Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.
Liberem-se as penhoras que, porventura, existam nos autos, bem
como, os depósitos recursais e retire do cadastro do BNDT o nome
da ré, se for o caso.
Intimem-se as partes.
Após, transcorrido in albis e cumpridas todas as determinações
acima, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Vitória/ES, em 27/4/2015.
Vítor Hugo Vieira Miguel
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Intime-se o credor para, no respectivo prazo, indicar os meios
efetivos para o respectivo prosseguimento.
Decorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista,
remetendo-se os autos ao arquivo provisório.
Guilherme Piveti
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0047800-13.2000.5.17.0006
Processo Nº RTOrd-47800/2000-006-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Manoel de Oliveira Reis
Cláudio Leite de Almeida(OAB: 005526
ES)
Blokos Engenharia Ltda
Leo Rodrigo Miranda Zanotti(OAB:
008555 ES)
Pedro Alcântara Costa
MARIA LUIZA STUDART
ALCÂNTARA COSTA
VINÍCIUS STUDART ALCÂNTARA
COSTA
PROCESSO Nº 0046400-22.2004.5.17.0006 RTOrd
EXEQUENTE: Manoel de Oliveira Reis
ADVOGADO DO EXEQUENTE: Cláudio Leite de Almeida 005526ES
EXECUTADO: Blokos Engenharia Ltda
ADVOGADO DO EXECUTADO: Leo Rodrigo Miranda Zanotti
008555-ES
DESPACHO
Vistos etc.
Suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 132 do
Provimento TRT 17ª Região 01/2005, por 1 (um) ano.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84702
Sindipublicos Es
Joaquim Ferreira Silva Filho(OAB:
002814 ES)
Instituto da Criança e do Adolescente
do Espírito Santo - ICAES
Claudia de Oliveira Camponez(OAB:
008858 ES)
DESPACHO
Vistos etc.
O Provimento TRT 17ª SECOR nº 05/2013 atribuiu ao Núcleo de
Precatórios - NUPREC o encargo de expedir os precatórios de
todas as Varas.
No entanto, para a expedição do precatório é necessário que sejam
fornecidos os dados pessoais do(s) exequente(s), conforme previsto
no Anexo V do Provimento Consolidado nº 01/2005 da Corregedoria
Regional.
Com a publicação do presente despacho no DEJT fica intimado(a)
o(a) advogado(a) do(s) exequente(s) para fornecer, no prazo de 5
(cinco) dias, uma planilha com os seguintes dados, individualizados
por credor: nome do credor; data de nascimento; endereço/CEP;
CPF; número e série da CTPS; PIS/PASEP/NIT; Falecido ? ( ) Sim (
) Não.
Vindo aos autos as informações solicitadas, atualize-se o cálculo e
remetam-se os autos ao NUPREC para prosseguimento.
Em 27/04/2015.
Vítor Hugo Vieira Miguel
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0050400-21.2011.5.17.0006
Processo Nº RTOrd-50400/2011-006-17-00.6
Processo Nº RTOrd-0046400-22.2004.5.17.0006
Processo Nº RTOrd-46400/2004-006-17-00.3
336
Reclamante
Advogado
Reclamado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Geliomacio Lourenço
Josânia Pretto Couto(OAB: 008279
ES)
A.G.E. Indústria e Comércio de
Sacolas (Vitiplast)
ALDANO DOMINGOS DA VITORIA
ROSILENE SOARES CARVALHO
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Processo 0050400-21.2011.5.17.0006
Autor: Geliomacio Lourenço
Advogado do autor: Josânia Pretto Couto 008279-ES
Réu: A.G.E. Indústria e Comércio de Sacolas (Vitiplast)
Advogado do Réu:
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o exequente para informar outros meios eficazes ao
prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de suspensão
do feito por 01 ano.
Vitória/ES, em 27/4/2015.
Vítor Hugo Vieira Miguel
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho