3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
7279
RÉU
MANOEL DA SILVA CARNEIRO E
OUTROS
LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
112545/SP)
sucumbência do reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita, ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
ADVOGADO
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
obrigações do beneficiário.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DISPOSITIVO
Em face do exposto decido:
Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JÉSSICA
LUANA DE SOUZA SILVA em face de TERRA PLANA –
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI na forma da fundamentação, que
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 297e843
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
passa a fazer parte deste dispositivo para todos os efeitos legais.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da autora nos
Juíza do Trabalho Substituta
termos da fundamentação.
Custas pelo autor, no valor de R$302,63, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, de R$15.131,52 dispensado do pagamento em
razão da justiça gratuita.
Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos
Processo Nº ATSum-0010230-43.2021.5.15.0125
AUTOR
MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE
SOSTENA(OAB: 358478/SP)
RÉU
MANOEL DA SILVA CARNEIRO E
OUTROS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA(OAB:
112545/SP)
declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e
contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus
fundamentos ou buscar reapreciar as provas não serão conhecidos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS
e não interromperão o prazo para recurso ordinário para a parte
embargante, sendo o embargante, ainda, apenado em multa no
importe equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa,
PODER JUDICIÁRIO
cujos valores deverão ser revertidos a favor da parte embargada,
JUSTIÇA DO
ficando advertidos de que a reiteração deste tipo de conduta
implicará na elevação da multa para 10% (dez por cento), sem
prejuízo de eventual aplicação de multa por litigância de má-fé.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 297e843
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
Juíza do Trabalho Substituta
1WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio
Renato; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 4ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 1, 2002, p. 476.
CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010230-43.2021.5.15.0125
AUTOR
MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE
SOSTENA(OAB: 358478/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194727
Processo Nº ATSum-0010603-74.2021.5.15.0125
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIELA PAULA CICILIANO
SANTOS(OAB: 396999/SP)
ADVOGADO
MARCIO MARCHIONI MATEUS
NEVES(OAB: 254553/SP)
RÉU
REMC - COMERCIO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
GUILHERME EZEQUIEL
BAGAGLI(OAB: 343312/SP)
RÉU
DCJV ENGENHARIA, INSPECOES,
CALDEIRARIA E MONTAGENS
EIRELI