3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
10859
(cotas empregado e empregador) e fiscais devidas, nos exatos
(cotas empregado e empregador) e fiscais devidas, nos exatos
termos do art. 879 da CLT.
termos do art. 879 da CLT.
Sendo a definição quanto ao índice de atualização monetária
Sendo a definição quanto ao índice de atualização monetária
remetida a esta fase de liquidação, em se tratando o devedor de
remetida a esta fase de liquidação, em se tratando o devedor de
ente público, os créditos trabalhistas do(a) autor(a) deverão ser
ente público, os créditos trabalhistas do(a) autor(a) deverão ser
corrigidos pelo IPCA-e e acrescidos os mesmos dos juros que
corrigidos pelo IPCA-e e acrescidos os mesmos dos juros que
remuneram a poupança.
remuneram a poupança.
Os cálculos deverão ser elaborados utilizando-se as ferramentas
Os cálculos deverão ser elaborados utilizando-se as ferramentas
PJe-Calc e PJe-Calc "cidadão" (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-
PJe-Calc e PJe-Calc "cidadão" (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-
cidadao), conforme normatizado pelo art. 34, do Provimento GP-
cidadao), conforme normatizado pelo art. 34, do Provimento GP-
VPJ-CR nº 05/2012, alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº
VPJ-CR nº 05/2012, alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR nº
01/2017.
01/2017.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 20 de outubro de 2022
BRAGANCA PAULISTA/SP, 20 de outubro de 2022
VERANICI APARECIDA FERREIRA
VERANICI APARECIDA FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011753-94.2020.5.15.0038
AUTOR
SIMONE DA SILVA GOMES
ADVOGADO
DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE DA SILVA GOMES
Processo Nº ATOrd-0010153-67.2022.5.15.0038
AUTOR
MARCIO GOMES CONCEICAO
ADVOGADO
SANDRO CARLOS
FRANCISCO(OAB: 192030/SP)
RÉU
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
ADVOGADO
CESAR HIPOLITO PEREIRA(OAB:
206913/SP)
PERITO
HUMBERTO CARLOS BARISON
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO GOMES CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55a668f
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf5be7
Vistos.
proferido nos autos.
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.
DESPACHO
2. Cumpra-se o V. Acórdão.
Diante da proximidade da data da audiência e da manifestação do
3. Pretendendo a execução do julgado, primeiramente, nos termos
Sr.Perito, exclua-se de pauta.
do art. 879 e parágrafos, da CLT, apresentem as partes cálculos de
Defiro a prorrogação do prazo para apresentação do laudo técnico
liquidação de sentença, inclusive quanto às contribuições sociais e
até 23/01/2023, ficam também prorrogados os prazos para
fiscais incidentes, no prazo de 08 dias.
manifestação das partes, para 06/02/2023 e para o Sr.Perito
Independentemente de nova intimação, fica desde logo aberto às
prestar esclarecimentos até 23/02/2023.
partes prazo para que, nos 08 dias subsequentes, apresentem
Redesigno a audiência de instrução, para o dia 28/02/2023 às 13
concordância ou impugnação recíproca fundamentada, com
horas, que será presencial, mantidas as cominações anteriores.
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 20 de outubro de 2022
Os cálculos de liquidação deverão observar os parâmetros da r.
VERANICI APARECIDA FERREIRA
sentença e das decisões de instâncias superiores, se o caso,
Juíza do Trabalho Substituta
abrangendo inclusive os valores das contribuições previdenciárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190723