3423/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
1411
Recorrido(a)(s): TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial.
Advogado(a)(s): DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI
DA INTEGRAÇÃO DE ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULOS DAS
MACHADO (SP - 241171)
HORAS EXTRAS / REFLEXOS
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 264 do C. TST, o que inviabiliza o
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333
Tempestivo o recurso.
do C. TST.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Publique-se e intime-se.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2022.
Moral / Assédio Moral.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpa
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
Processo Nº ROT-0011216-20.2019.5.15.0140
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI MACHADO(OAB: 241171D/SP)
RECORRIDO
KNAUF ISOPOR LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- KNAUF ISOPOR LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
/tcl
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b3fcc9
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011216-20.2019.5.15.0140 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): KNAUF ISOPOR LTDA
Advogado(a)(s): LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP - 39325)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179031
Processo Nº ROT-0011216-20.2019.5.15.0140
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI MACHADO(OAB: 241171D/SP)
RECORRIDO
KNAUF ISOPOR LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA