3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
57. JOAQUIM DE MOURA LEITE
41. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
58. OSVALDO DONIZETI ENGLERTH
42. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
59. ARAM EMIN
43. CLAUDIO GONCALVES IZIDIO (SP - 436234)
60. MAURO PARDELLI COLOMBO
43. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
1149
44. ARGEMIRO GERALDO FILHO (SP - 280257)
Advogado(a)(s): 1. RICARDO DONIZETTI HONJOYA (SP -
45. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
199890)
46. ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
2. RICARDO DONIZETTI HONJOYA (SP - 199890)
CHRISTOFOLETTI (SP - 205244)
3. ARNALDO NUNES (SP - 92806)
48. JOSE BRUN JUNIOR (SP - 128366)
4. CLEBER FABIANO MARTIM (SP - 180554)
49. RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP - 95704)
5. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
50. JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (SP - 59203)
6. RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP - 95704)
51. JOSE BRUN JUNIOR (SP - 128366)
7. LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP - 159468)
52. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
8. JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (SP - 59203)
53. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
9. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
54. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
10. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
55. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
11. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
56. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
12. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
57. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
13. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
58. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
14. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
15. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
Interessado(a)(s): 1. JULIA EMIN MARINO
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Advogado(a)(s): 1. CLEBER FABIANO MARTIM (SP - 180554)
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PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
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Tempestivo o recurso.
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Regular a representação processual (Id. 31a2fcc).
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Desnecessário o preparo.
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PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
26. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
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revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
28. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
literal de norma da Constituição Federal.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
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Cumprimento / Execução.
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RATEIO ENTRE OS CREDORES / EQUIDADE
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GRAVOSIDADE DA EXECUÇÃO PARA O EXECUTADO E
34. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
APLICAÇÃO DOS ARTS. 528, §8º, 529, §3º E 833, §2º DO CPC
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O v. acórdão entendeu que há equidade nos critérios estabelecidos
36. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
para o pagamento dos saldos remanescentes dos exequentes e
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incluiu o recorrente no mencionado rateio. Também asseverou:
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"Quanto às demais questões suscitadas pelo agravante
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(gravosidade da execução para o executado e aplicação dos artigos
40. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
528, § 8º, 529, § 3º e 833, § 2º, todos do CPC), cabe a ele, como
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