3278/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MORENA DELUXE LTDA
MARCIA CRISTINA GERONYMO
FERREIRA
RENAN GERONYMO DE ANDRADE EPP
RÉU
10165
73.2021.5.15.0101
Em 27 de maio de 2021, na sala de sessões da 2ª VARA DO
TRABALHO DE MARÍLIA/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza
MARIANGELA FONSECA, realizou-se audiência relativa a Ação
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0010194-73.2021.5.15.0101
- MCGF COMERCIO LTDA - ME
ajuizada por ELIZABETH RUIZ RAMOS em face de MCGF
COMERCIO LTDA - ME.
Às 14h26min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
PROCESSO: 0010194-73.2021.5.15.0101 - Ação Trabalhista - Rito
ROGERIO MENEZES DA SILVA, OAB nº 408783/SP.
Sumaríssimo
Ausentes os reclamados MCGF COMERCIO LTDA - ME, RENAN
AUTOR: ELIZABETH RUIZ RAMOS
GERONYMO DE ANDRADE - EPP, MORENA DELUXE LTDA,
RÉU: MCGF COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (8)
MIGIAN DIGITAL CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, MARIA DE
Processo nº 0010194-73.2021.5.15.0101
OLIVEIRA INACIO, ESTANISLAU CAMPOS RODRIGUES,
Autor: ELIZABETH RUIZ RAMOS, CPF: 110.557.018-50
MARCIA CRISTINA GERONYMO FERREIRA e RENAN
Réu(s): MCGF COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 25.400.833/0001-
GERONYMO DE ANDRADE.
70; RENAN GERONYMO DE ANDRADE - EPP, CNPJ:
A presente sessão é realizada através de teleconferência.
12.755.456/0001-40; MORENA DELUXE LTDA, CNPJ:
A prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho de
29.746.882/0001-10; MIGIAN DIGITAL CONFECCAO DE
1º e 2º graus efetivar-se-á por meio remoto, tendo em vista que está
VESTUARIO LTDA, CNPJ: 33.968.213/0001-60; MARIA DE
vedado o expediente presencial, incentivando-se o uso de aplicativo
OLIVEIRA INACIO, CPF: 086.270.738-21; ESTANISLAU CAMPOS
de tele e videoconferência disponível (google meet) para realização
RODRIGUES, CPF: 002.978.551-07; MARCIA CRISTINA
de audiência via remota, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-
GERONYMO FERREIRA, CPF: 080.352.098-09; RENAN
VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª.
GERONYMO DE ANDRADE, CPF: 404.919.548-83
Região.
Partes e advogados ficam cientes de que se realizarem a
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
gravação de imagens ou sons da audiência responsabilizar-seão civil e penalmente se houver publicização do conteúdo de
A Dra KEILA NOGUEIRA SILVA, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de
áudio e/ou vídeo, pois a publicação de atos processuais fora do
Marília, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
ambiente do processo virtual extrapola o Princípio da
conhecimento que, nos autos do processo nº 0010194-
Publicidade Processual, podendo ferir os direitos de imagem e
73.2021.5.15.0101 , entre partes:AUTOR: ELIZABETH RUIZ
honra, constitucionalmente assegurados.
RAMOS , autor, e RÉU: MCGF COMERCIO LTDA - ME, CNPJ:
Desde já, faço constar que este magistrado e o servidor que lhe
25.400.833/0001-70 e outros, réus, estando ops réus: MCGF
assiste em audiência não autorizam qualquer publicação de suas
COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 25.400.833/0001-70; RENAN
imagens, o mesmo ocorrendo com partes e seus respectivos
GERONYMO DE ANDRADE - EPP, CNPJ: 12.755.456/0001-40;
procuradores.
MORENA DELUXE LTDA, CNPJ: 29.746.882/0001-10; MIGIAN
CONCILIAÇÃO PREJUDICADA
DIGITAL CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, CNPJ:
Verifico que o reclamado foi notificado por carta simples, de modo
33.968.213/0001-60; MARCIA CRISTINA GERONYMO
que inexiste a possibilidade de se aplicar a presunção de seu
FERREIRA, CPF: 080.352.098-09; RENAN GERONYMO DE
recebimento no prazo de 48 horas, tendo em vista que seria
ANDRADE, CPF: 404.919.548-83, em lugar ignorado, fica
impossível exigir da ré a comprovação de fato negativo, qual seja, a
notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o
ausência de recebimento da citação.
seguinte:
Ora, não pode o Poder Judiciário atribuir à parte ônus excessivo ou
de impossível realização, sob pena de se valer da conhecida "prova
2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
diabólica", invalidando a garantia constitucional do contraditório e
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010194-
ampla defesa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170495