3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA.
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
MARCIA OKAZAKI(OAB: 116445/SP)
FERNANDO LUIZ FREIRE DOS
SANTOS
CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB:
124077/SP)
PAULO EDUARDO LYRA MARTINS
PEREIRA(OAB: 99527/SP)
ERALDO AURELIO RODRIGUES
FRANZESE(OAB: 42501/SP)
PAOLO EDUARDO ROVERATO
DIAS(OAB: 257726/SP)
M. L. BARBOSA SILVA
TRANSPORTES - ME
LEONARDO DA SILVEIRA
PRATES(OAB: 167935/SP)
SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA.
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
MARCIA OKAZAKI(OAB: 116445/SP)
FERNANDO LUIZ FREIRE DOS
SANTOS
CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB:
124077/SP)
PAULO EDUARDO LYRA MARTINS
PEREIRA(OAB: 99527/SP)
ERALDO AURELIO RODRIGUES
FRANZESE(OAB: 42501/SP)
PAOLO EDUARDO ROVERATO
DIAS(OAB: 257726/SP)
MARCO LUIZ BARBOSA SILVA
LEONARDO DA SILVEIRA
PRATES(OAB: 167935/SP)
7995
SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA., FERNANDO
LUIZ FREIRE DOS SANTOS, MARCO LUIZ BARBOSA SILVA
REPRESENTANTE: RUBEM MESQUITA VIEIRA, MARCO LUIZ
BARBOSA SILVA
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Inconformada com a r. decisão de fls. 433/435.pdf / ID eacf148, que
julgou improcedentes os embargos à execução, agravam de petição
o reclamante e a segunda reclamada, consoante as razões de
folhas 439/441.pdf / ID 0e177dc e 442/446.pdf / ID c894d6e.
Garantia da execução no ID 5e8fce1.
Contraminutas apresentadas sob ID´s bea5e2d e e7548a1.
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO LUIZ BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
admissibilidade dos mesmos.
MERITO
RECURSO DO RECLAMANTE
Alega o reclamante que o Juízo de Origem equivocou-se ao não
determinar a aplicação dos percentuais de horas extras
PROCESSO nº 0010541-96.2016.5.15.0064 (AP)
estabelecidos na norma coletiva relativa à sua categoria
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
profissional, ao argumento de que o autor não as trouxe à colação.
AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ FREIRE DOS SANTOS,
Sustenta em suma, que referido instrumento foi juntado aos autos
SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.
pela segunda reclamada e que, por tal razão, deve ser considerado.
REPRESENTANTE: RUBEM MESQUITA VIEIRA
Assim decidiu o Juízo "a quo":
AGRAVADO: M. L. BARBOSA SILVA TRANSPORTES - ME,
"2. Impugnação do reclamante:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019