3184/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
13139
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIQUE DE NEIVA
- MARINA DUARTE CATTAE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f66a3a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bba234
proferido nos autos.
proferida nos autos.
DESPACHO
DECISÃO
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
Pressupostos extrínsecos:
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS,
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Regulares as representações.
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
Custas e depósito recursal dispensados.
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
Pressupostos intrínsecos:
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
admissibilidade.
requerimento das partes poderá ser designada audiência
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
posteriormente, DECIDO:
remetam-se os autos ao segundo grau.
Cite-se o Réu para contestar o presente feito, em (30) trinta dias,
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
apresentando documentos que pretenda usar como prova,
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
RIO CLARO/SP, 12 de março de 2021.
pelo Autor.
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para réplica, a contar do
dia 10/05/2021.
Juiz(íza) do Trabalho
GHB
Após, digam as partes, em 10 (dez) dias, a contar do dia
31/05/2021, independente de nova intimação, se têm outras provas
a produzir (oitiva de testemunhas, realização de perícia(s), etc.),
especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação das partes, estará
encerrada a instrução processual, devendo os autos virem
conclusos para julgamento.
Observe a Secretaria da Vara do Trabalho que a vinculação para
fins de julgamento do feito, seguirá conforme a divisão de trabalho
dos magistrados que atuam na Vara do Trabalho de Rio Claro.
RIO CLARO/SP, 15 de março de 2021.
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz do Trabalho
RP
Processo Nº ATOrd-0011415-10.2020.5.15.0010
AUTOR
MARINA DUARTE CATTAE
ADVOGADO
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES
ADVOGADO
DENISE APARECIDA BREVE(OAB:
174178/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164405
Processo Nº HTE-0011846-44.2020.5.15.0010
REQUERENTES
EMERSON MARCELO RODRIGUES
DO PRADO
ADVOGADO
TANIA REGINA PAVAO
PASSOS(OAB: 257756/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM RIBEIRAO EXPRESS
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM ARACATUBA COMERCIO
DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM CATANDUVA COMERCIO
DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM PRESIDENTE PRUDENTE
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM BEBEDOURO EXPRESS
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA.
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTES
ARMAZEM JACAREI COMERCIO DE
BEBIDAS E CONEXOS LTDA