3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
5921
- BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
CAMPINAS/SP, 24 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010679-98.2017.5.15.0041
Relator
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE
BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO
ADRIANE MARIA XAVIER
BIONDO(OAB: 133128/SP)
RECORRENTE
AGRICOLA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
HUGO LEONARDO OLIVEIRA
PIERUZZI(OAB: 255515/SP)
ADVOGADO
CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA
ANDRADE(OAB: 180376/SP)
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA
NETO(OAB: 273676/SP)
RECORRENTE
FRANCILENE APARECIDA DUARTE
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA SERAFIM PIEDADE(OAB:
370570/SP)
RECORRIDO
AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE
S/A
ADVOGADO
HUGO LEONARDO OLIVEIRA
PIERUZZI(OAB: 255515/SP)
ADVOGADO
CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA
ANDRADE(OAB: 180376/SP)
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA
NETO(OAB: 273676/SP)
RECORRIDO
AGRICOLA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
HUGO LEONARDO OLIVEIRA
PIERUZZI(OAB: 255515/SP)
ADVOGADO
CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA
ANDRADE(OAB: 180376/SP)
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA
NETO(OAB: 273676/SP)
RECORRIDO
FRANCILENE APARECIDA DUARTE
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA SERAFIM PIEDADE(OAB:
370570/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS
LTDA
ADVOGADO
MARCIO CESAR CORREA
MAISTRO(OAB: 111688-D/SP)
ADVOGADO
MONICA RIBEIRO FERREIRA
NEIX(OAB: 253397/SP)
RECORRIDO
CASA GRANDE HOTEL S A
ADVOGADO
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
RECORRIDO
BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO
ADRIANE MARIA XAVIER
BIONDO(OAB: 133128/SP)
RECORRIDO
TATRE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCIO CESAR CORREA
MAISTRO(OAB: 111688-D/SP)
ADVOGADO
MONICA RIBEIRO FERREIRA
NEIX(OAB: 253397/SP)
RECORRIDO
TAVARES DE ALMEIDA LTDA.
ADVOGADO
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
RECORRIDO
TAVARES DE ALMEIDA
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
PROCESSO nº 0010679-98.2017.5.15.0041 (ROT)
RECORRENTE: FRANCILENE APARECIDA DUARTE SANTOS,
AGRICOLA ALMEIDA LTDA, BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
RECORRIDO: FRANCILENE APARECIDA DUARTE SANTOS,
AGRICOLA ALMEIDA LTDA, AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE
S/A, TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPACOES S.A. , TAVARES
DE ALMEIDA LTDA., TATRE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA. , BANCO LUSO BRASILEIRO S/A,
CASA GRANDE HOTEL S A , INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
JUÍZA SENTENCIANTE: DRA TERESA CRISTINA PEDRASI
RELATOR: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
Relatório
Inconformados com a sentença proferida (ID b72f85e) que julgou
procedentes em parte os pedidos formulados pela reclamante, dela
recorrem a AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA e AGROINDUSTRIAL
VISTA ALEGRE S/A, o BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e a
reclamante.
Pelas razões contidas na petição de recurso (ID 164335e),
AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA e AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE
S/A, afirmando ter sido concedida a recuperação judicial, pedem a
reforma da r. sentença para que seja afastada a condenação ao
pagamento do adicional de insalubridade.
O Banco Luso Brasileiro S/A, pelas razões contidas no recurso
protocolado no ID 3d90c44, em preliminar, sustenta ser parte
ilegítima para figurar no polo passivo e no mérito, pede seja
afastada a sua responsabilidade, pois não constitui grupo
econômico com as demais reclamadas, almeja que a
responsabilidade se mantida, seja limitada ao período que a
reclamante demonstrar ter laborado em prol do banco e ainda que
seja observado o benefício de ordem na execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155391