2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1907
Considerando que, em termos tributários, inexiste a figura da
Processo: 0002027-41.2013.5.15.0071 ROT
analogia para a aplicação da isenção;
RECORRENTE: PAULO ROBERTO BARBOSA, ALP ARMAZENS
GERAIS LTDA
Providencie a reclamada QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA, no
RECORRIDO: PAULO ROBERTO BARBOSA, ALP ARMAZENS
prazo de 05 (cinco) dias, a regularização do recolhimento das
GERAIS LTDA
custas processuais, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. Após,
venham conclusos. Intimem-se.
Vistos, etc,
Campinas, 20 de maio de 2.020.
Nos termos do artigo 108 do Regimento Interno deste Eg. TRT:
“Apreciado o processo por um dos órgãos fracionários do Tribunal,
ocorrendo retorno, para julgamento dentro da mesma classe, salvo
os agravos de instrumento e de petição, permanecerá como Relator
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
o Magistrado que originalmente conheceu do processo, observada a
DESEMBARGADOR RELATOR
compensação”.
Sendo assim, verificando o acórdão de fls. 622/624, remeta-se o
processo à Desembargadora Relatora, que primeiro decidiu em
sede de recurso ordinário.
Processo Nº ROT-0002027-41.2013.5.15.0071
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL ASSIN(OAB:
150383/SP)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
RECORRIDO
ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL ASSIN(OAB:
150383/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
Campinas, 18 de maio de 2020.
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
Desembargador Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
- PAULO ROBERTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª Câmara
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151249
Processo Nº ROT-0002027-41.2013.5.15.0071
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL ASSIN(OAB:
150383/SP)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
RECORRIDO
ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL ASSIN(OAB:
150383/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALP ARMAZENS GERAIS LTDA
- PAULO ROBERTO BARBOSA