2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
JOSE FERNANDO DA ROCHA
ZILDA DE FATIMA LOPES
MARTIN(OAB: 101603/SP)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
JOSE FERNANDO DA ROCHA
ZILDA DE FATIMA LOPES
MARTIN(OAB: 101603/SP)
49040
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada sob o
id n. 2666f25 com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os
Intimado(s)/Citado(s):
seguintes pontos: a) indenização substitutiva à garantia provisória
- JOSE FERNANDO DA ROCHA
de emprego e b) determinação para retificação da CTPS do
reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
02
Identificação - Embargos de Declaração
VOTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
ADMISSIBILIDADE
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos embargos de
declaração opostos pela reclamada, conheço-lhes e passo a julgá-
PROCESSO N. 0010628-85.2014.5.15.0108
los.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
MÉRITO
EMBARGADO: V.ACÓRDÃO DE ID N. 26ab061
No que toca à indenização substitutiva à garantia provisória de
emprego, a reclamada (embargante) pretende claramente a
RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
reapreciação do mérito do decisum. Há adoção de tese explícita
pelo v.acórdão embargado, haja vista a aplicação expressa do item
II, parte final, da Súmula n. 378 e do item I da Súmula n. 396,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379