2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ADVOGADO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
21650
FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI(OAB: 136493/SP)
VALDIONOR ALMEIDA LIMA
CLAUDEMIR ANTUNES(OAB:
157086/SP)
AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Votação unânime.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIONOR ALMEIDA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Juiz Relator
PROCESSO nº 0011407-67.2015.5.15.0120
tft
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: VALDIONOR ALMEIDA LIMA e MUNICIPIO DE
GUARIBA
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Votos Revisores
JUIZ SENTENCIANTE: VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Acórdão
Processo Nº RO-0011407-67.2015.5.15.0120
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARIBA
ADVOGADO
FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI(OAB: 136493/SP)
RECORRENTE
VALDIONOR ALMEIDA LIMA
ADVOGADO
CLAUDEMIR ANTUNES(OAB:
157086/SP)
ADVOGADO
AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUARIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125498
Inconformado com a r. sentença de id ba3b8c4, cujo relatório adoto,
que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
trabalhista, o reclamado interpôs o recurso ordinário de id 1278479.
O Município requer a reforma da decisão no tocante às horas extras
e aplicação do artigo 523, § 1º, do CPC.