2576/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018
Campinas-SP, 29 de agosto de 2018.
1437
Advogado(a)(s): MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (SP 303777)
EDMUNDO FRAGA LOPES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador do Trabalho
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso
Vice-Presidente Judicial
apresentado em 07/02/2018).
Regular a representação processual.
Edital
Processo Nº RO-0011363-67.2016.5.15.0070
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
COFCO BRASIL S.A
ADVOGADO
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
RECORRENTE
VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
RECORRIDO
COFCO BRASIL S.A
ADVOGADO
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
RECORRIDO
VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Orientação Jurisprudencial 173, II, da SDI-1 do
C. TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º,
da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de agosto de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): COFCO BRASIL S.A
Advogado(a)(s): GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (SP - 210914)
Recorrido(a)(s): VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124984
Edital
Processo Nº RO-0011363-67.2016.5.15.0070
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
COFCO BRASIL S.A