2568/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
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E, na medida em que a decisão que não processou o recurso
ordinário da ré foi proferida em 6/4/2018 - após a entrada em
Vistos.
vigência da nova lei - entendo que cabe sua aplicação ao caso em
Em atenção ao requerimento formulado pela reclamada requerendo
tela.
a designação de audiência para tentativa de conciliação, intime-se o
Nesses termos, a fim de prestigiar o princípio da não surpresa, bem
reclamante para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu
ainda o princípio constitucional do contraditório, determino seja a ré
interesse na realização dessa audiência, que será realizada na sede
agravante intimada para que seja-lhe concedida a oportunidade de
deste Tribunal ou ainda, na sede do CEJUSC 2º grau, no município
comprovar a insuficiência econômica da empresa ou proceder ao
de Campinas/SP.
recolhimento do preparo, no prazo de 8 dias.
Positiva a resposta, remetam-se os autos ao CEJUSC.
Após, ainda que decorrido "in albis", retornem os autos à conclusão
Com resposta negativa ou no silêncio, retornem para análise do
para julgamento.
recurso interposto.
Campinas, 18 de Setembro de 2018.
Campinas, 19 de setembro de 2018.
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Despacho
Processo Nº RO-0012716-05.2016.5.15.0051
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
ODAIR DE MACEDO
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
RECORRIDO
ODAIR DE MACEDO
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODAIR DE MACEDO
- VIA VAREJO S/A
Desembargadora Relatora
Despacho
Processo Nº RO-0012357-39.2015.5.15.0003
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
NHZ SERVICOS DE QUALIDADE
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA DE ARRUDA
MIRANDA(OAB: 180587/SP)
RECORRIDO
DIEGO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JORGE ROBERTO GARCIA(OAB:
109425-A/SP)
ADVOGADO
ANTONIO RENATO RAMOS(OAB:
247586/SP)
RECORRIDO
METALAC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
ADVOGADO
PAULO MAURICIO BELINI(OAB:
87232/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- DIEGO SILVA OLIVEIRA
- METALAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- NHZ SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
3ª Câmara
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 3ª
JUSTIÇA DO TRABALHO
Câmara
Fundamentação
3ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana Processo: 0012716-05.2016.5.15.0051 RO
3ª Câmara
RECORRENTE: ODAIR DE MACEDO, VIA VAREJO S/A
Processo: 0012357-39.2015.5.15.0003 RO
RECORRIDO: ODAIR DE MACEDO, VIA VAREJO S/A
RECORRENTE: NHZ SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
gab01
RECORRIDO: DIEGO SILVA OLIVEIRA, METALAC INDUSTRIA E
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