2468/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018
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Órgão Especial
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
relevantes, porque implica célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
Processo: 0010919-93.2014.5.15.0073 RO
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; e que o
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MILENA
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
GARCIA EVARISTO
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MILENA
artigos 139, V e 772, I e II, ambos do CPC, e, ainda, tendo em
GARCIA EVARISTO
vista a realização da IV Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, designa-se audiência de conciliação para o dia
23/5/2018, às 15h15min, a realizar-se no 4º andar do edifício-sede
Mantenho o despacho agravado.
do Tribunal, situado na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro,
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Campinas, SP, CEP 13015-927.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
As partes ficam advertidas que deverão comparecer em audiência
do Trabalho.
munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com a
Campinas, 24 de abril de 2018.
indicação clara e individualizada das matérias que são objeto
EDMUNDO FRAGA LOPES
do Recurso de Revista pendente de apreciação, com o intuito de
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial
viabilizar possível conciliação e, se for o caso, a liberação de
valores incontroversos.
Despacho
Processo Nº RO-0010935-98.2016.5.15.0001
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
ORTUSO E BELLINI
ESTACIONAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI(OAB: 206403/SP)
RECORRIDO
JOSE CRISTIANO SOUZA DIAS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
As decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior
notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S.
197 do C. TST, sendo certo que o não atendimento das
determinações acima quanto aos cálculos e/ou a ausência
injustificada implicarão análise do comportamento da parte sob a
ótica do art. 793-B, IV da CLT (resistência injustificada ao
andamento do processo).
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTIANO SOUZA DIAS
- ORTUSO E BELLINI ESTACIONAMENTO LTDA - ME
Tratando-se de feito que está em fase de análise de
admissibilidade de Recurso de Revista, não sendo possível a
conciliação, os autos virão conclusos, para imediata
deliberação sobre o apelo ao C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente
(por notificação postal), bem como os seus patronos, cientificando-
Fundamentação
Órgão Especial
se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de
preposto, este deve estar habilitado a transigir.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Esclarece-se que, na ausência da parte, o advogado que a
representa deverá ter poderes para firmar acordo e dar quitação.
Processo: 0010935-98.2016.5.15.0001 RO
RECORRENTE: ORTUSO E BELLINI ESTACIONAMENTO LTDA -
Campinas, 04/5/2018.
ME
RECORRIDO: JOSE CRISTIANO SOUZA DIAS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118759