2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
1789
Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos, no prazo
comum de 8 dias, nos termos do §1º-B do artigo 879 da CLT.
Os cálculos deverão:
1 - apresentar memória minudente que permita o entendimento dos
valores apurados, bem como espelho de ponto, caso haja
determinação para apuração de horas extras;
2 - indicar os índices de atualização utilizados;
3 - indicar os valores atualizados separados do valor dos juros;
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença ID 93d32ad
4 - apurar as contribuições previdenciárias, devendo a reclamada
comprovar a opção pelo Simples Nacional, se for optante;
Notificação
5 - apurar o Imposto de Renda conforme IN RFB nº 1500.
No silêncio da reclamada, o Juízo poderá designar perícia contábil
às suas expensas.
Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos, as partes terão
os 08 dias subsequentes para impugnarem os valores apurados
pela parte contrária, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT. O
prazo é preclusivo e passará a fluir independente de nova
intimação.
Processo Nº RTOrd-0010792-59.2016.5.15.0147
AUTOR
CARLOS ALBERTO MOREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
RÉU
SOTEP CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
CLARIMAR SANTOS MOTTA
JUNIOR(OAB: 235300/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOTEP CONSTRUTORA LTDA
Neste prazo de 08 dias o devedor poderá efetuar depósito judicial
da importância que apurar como devida. A petição que juntar o
comprovante do depósito deverá ser descrita como URGENTE para
viabilizar a liberação imediata dos valores. Observadas essas
condições, os juros incidentes sobre o débito reconhecido deixarão
de ser computados a partir da data da comprovação do depósito.
DESTINATÁRIOS:
Aparecida, 6/3/2018.
JUIZ DO TRABALHO
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010792-59.2016.5.15.0147
CARLOS ALBERTO MOREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
RÉU
SOTEP CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
CLARIMAR SANTOS MOTTA
JUNIOR(OAB: 235300/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO MOREIRA GONCALVES
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença ID 93d32ad
Notificação
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116379
Processo Nº RTSum-0010800-02.2017.5.15.0147
AUTOR
ANA CAROLINA SILVESTRE
ADVOGADO
CHARLENE DOS SANTOS VIEIRA
SOUZA(OAB: 377191/SP)
RÉU
SK SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
GREGORIO GALEOTE RUIZ
FILHO(OAB: 42995/SP)
ADVOGADO
MARCELINO JOSE TOBIAS(OAB:
252305/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HIROSHI SUZUKI(OAB:
172150/SP)