2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
RECLAMADO
RECLAMADO
Eduardo Jacintho Fernandes Moreira
Sidnei Hellwig Calil
Tomar ciência do despacho de fls. 569, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V.Sa. ciente de
que foi expedido(a) GUIAS nº 318 3 318/2017 em seu favor, o(a)
qual foi encaminhado(a) por este Juízo à agência da CEF localizada
neste fórum.
Comparecer à referida instituição financeira a fim de levantar os
créditos judiciais. -
45494
São Carlos, _____/______/2017.
LUÍS AUGUSTO FORTUNA
Juiz do Trabalho Substituto
-
Despacho
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd[rt]-0112700-16.2001.5.15.0106
Processo Nº RTOrd[rt]-01127/2001-106-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Andre Luiz Bugnolli
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Luiz Francisco de Matteo Ferraz
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Paulo Renato Orlandi Lasso
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Vicente Real Junior
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
União
Alberto Chamelete Neto(OAB:
211012SPB)
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA
Alessander Taranti(OAB: 139933SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1359, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.Sa. ciente de que
foi expedido(a) guia nº 321/2017 em seu favor, o(a) qual foi
encaminhado(a) por este Juízo à agência da CEF localizada neste
fórum.
Comparecer à referida instituição financeira a fim de levantar os
créditos judiciais. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0112700-16.2001.5.15.0106
Processo Nº RTOrd[rt]-01127/2001-106-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Andre Luiz Bugnolli
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Luiz Francisco de Matteo Ferraz
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Paulo Renato Orlandi Lasso
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
Vicente Real Junior
Carlos Roberto de Freitas(OAB:
112442SPD)
União
Alberto Chamelete Neto(OAB:
211012SPB)
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA
Alessander Taranti(OAB: 139933SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1359, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Defiro o requerimento
de fl. 1356.
Expeça-se guia para reclamada do saldo remanescente do depósito
de fl. 1196.
Após, retornem-se ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111064
Processo Nº RTOrd-0001073-89.2010.5.15.0106
AUTOR
LIVIA NORONHA PEDRO
ADVOGADO
VALDETE NAVE(OAB: 106961/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
ADVOGADO
SARAH ESQUERDO
MAGLIANO(OAB: 224049/SP)
ADVOGADO
LIVIA POLCHACHI(OAB: 374490/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA NORONHA PEDRO
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
(Autos do processo 0001073-89.2010.5.15.0106)
I - RELATÓRIO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, apresentou embargos à execução,
fl. 115, postulando a correção da alíquota RAT de 3% para 2%.
Intimada, a exequente não se manifestou.
II - FUNDAMENTAÇÃO
À exequente, servidora pública municipal, na vigência do Decreto
6.042/2007, aplica-se a alíquota da contribuição correspondente ao
Risco de Acidente do Trabalho - RAT de 2%, considerando-se o
enquadramento das atividades da Administração Pública em geral,
conforme o item 8411-6/00 do Anexo V do Decreto 3.048/1999.
Cabível, por isso, a retificação do laudo, neste aspecto, pois foi
utilizado o percentual de 3%, conforme se verifica à fl. 109.
III - DISPOSITIVO
Assim sendo, na execução que LIVIA NORONHA PEDRO move em
face de MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, com fundamento no artigo
884 e seguintes da CLT, decido: acolher os embargos à execução
para fixar o valor da contribuição RAT/SAT em R$255,53.