2304/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
17245
Acórdão
Dispositivo
Sessão realizada aos 22 de agosto de 2017.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Maria Inês Corrêa
de Cerqueira César Targa (Relatora), Luiz Antonio Lazarim
ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO
(Presidente Regimental) e José Pitas.
DE ANDER CLEBIA MENDES DE OLIVEIRA E O PROVER EM
PARTE PARA ACRESCER À CONDENAÇÃO O PAGAMENTO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE
Ciente.
GESTACIONAL, DOS INTERVALOS DO ART. 384 DA CLT E DA
MULTA NORMATIVA, E CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
DE PUB ILHABELA EVENTOS LTDA. - ME E O PROVER EM
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
PARTE, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REARBITRO À
CONDENAÇÃO EM R$ 30.000,00, QUE IMPLICAM EM R$ 600,00
Votação unânime.
DE CUSTAS, DEVIDAS PELAS RECLAMADAS.
Assinatura
Cabeçalho do acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110639