2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
3919
RÉU
FASUL PAVIMENTACAO E
CONSULTORIA LTDA
BIANCA DO NASCIMENTO
MULLER(OAB: 171075/SP)
Defiro à reclamada o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
previsão de usufruto da metade do período em descanso deferido a
ADVOGADO
título de licença-prêmio.
Ato contínuo, inicie-se a fase de liquidação.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILO RAIMUNDO DA SILVA
- FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA
Intimem-se
Em 4 de Agosto de 2017.
bpm
PODER JUDICIÁRIO
Sentença
Processo Nº RTSum-0010348-62.2017.5.15.0059
AUTOR
DENISE APARECIDA GONCALVES
PINTO
ADVOGADO
DARIO POISSON GOMES(OAB:
371748/SP)
RÉU
LI CHENGCHUANG - PRESENTES ME
ADVOGADO
LAZARO MENDES DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 330482/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010470-46.2015.5.15.0059
AUTOR: CAMILO RAIMUNDO DA SILVA
RÉU: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
Recebidos os autos da Instância Superior, reformando a sentença,
- DENISE APARECIDA GONCALVES PINTO
- LI CHENGCHUANG - PRESENTES - ME
julgando procedente em parte a ação.
Registrada a solução e o trânsito em julgado.
Inicie-se a fase de liquidação, pautando-se audiência com esta
finalidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010348-62.2017.5.15.0059
AUTOR: DENISE APARECIDA GONCALVES PINTO
RÉU: LI CHENGCHUANG - PRESENTES - ME
SENTENÇA
Homologo acordo de IDs ffba7fa / 4669551, para que produza os
Intimem-se.
Em 4 de Agosto de 2017.
bpm
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010487-19.2014.5.15.0059
AUTOR
PAULO LUCINDO
ADVOGADO
BIANCA GALLO AZEREDO
ZANINI(OAB: 241985/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
ALEXANDRE ABOUD(OAB:
145074/SP)
efeitos legais.
A transação é composta de 100% de parcelas de natureza
indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- PAULO LUCINDO
previdenciária.
Custas processuais, ora arbitradas sobre o valor do acordo, no
PODER JUDICIÁRIO
importe de R$ 400,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
cargo do reclamante, das quais fica isento, por ser beneficiário da
justiça gratuita (art. 790, § 3º e art. 790-A, caput, da CLT), ante a
declaração de insuficiência econômica.
Processo: 0010487-19.2014.5.15.0059
Cumprido, arquivem-se os autos eletrônicos.
AUTOR: PAULO LUCINDO
Intimem-se.
RÉU: ESTADO DE SAO PAULO
Em 4 de Agosto de 2017.
bpm
DESPACHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010470-46.2015.5.15.0059
AUTOR
CAMILO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO GUEDES(OAB:
180049/SP)
Recebidos os autos da Instância Superior, que proveu em parte o
recurso da reclamada.
Registrado o trânsito em julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109795