2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Votos Revisores
27593
G.D.JAAM./jpaula
Acórdão
Processo Nº RO-0010970-56.2015.5.15.0110
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ
LIMITADA
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
RECORRIDO
EDVAN JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DELFINO
JUNIOR(OAB: 289447-D/SP)
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES SOLARES - CALOR EXCESSIVO POSSIBILIDADE. I - O trabalho a céu aberto, com exposição à ação
dos raios solares, traduz situação passível de ser caracterizada
como insalubre, seja pelo trabalho sob ação de calor excessivo,
seja pela exposição a radiações não ionizantes, pois os Anexos nº
Identificação
03 e 07 da NR-15, da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do
Trabalho e Emprego não prevêem a exclusão de quaisquer fontes
de calor para a caracterização da insalubridade, sejam elas naturais
ou artificiais. II - Nesse contexto, o Anexo nº 7 da Norma
Regulamentadora estabelece como agentes agressivos à saúde as
radiações não ionizantes, dentre as quais se inserem as radiações
ultravioletas (UV) emitidas pelo sol, que atingem os trabalhadores,
obrigando a NR -21 o trabalho sob proteção da insolação excessiva.
III - A exposição ao calor excessivo, expressa pelo cálculo do
IBUTG, efetuado levando em conta as taxas de metabolismo por
PROCESSO nº 0010970-56.2015.5.15.0110 (RO)
tipo de atividade, quando ultrapassados os limites de tolerância
previstos pelos quadros 01, 02 e 03 do Anexo 03 da NR - 15, consta
VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
expressamente entre os fatores que geram insalubridade. IV- Nesse
RECORRENTE: AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LIMITADA
contexto, sendo o autor trabalhador rural que executa trabalho
RECORRIDO: EDVAN JOSE DOS SANTOS
reconhecidamente pesado e fatigante, de forma intermitente,
RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
exposto não apenas às radiações solares, mas também ao calor
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